Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos
devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88
bilhões relativos a benefícios que os segurados deixaram de sacar no
prazo legal.
Do total, pouco mais de R$ 4,947 bilhões foram
restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e setembro deste
ano, o montante estornado superou R$ 2,938 bilhões.
A legislação
determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em
até 60 dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao Instituto. A
medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para
movimentar o benefício recebido.
Segundo o Instituto, o objetivo é
evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por
terceiros, do benefício de segurados que já faleceram. Além disso, por
precaução, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de
movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário.
Ainda
de acordo com o INSS, o beneficiário pode pedir a regularização de sua
situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito. De
forma que o Instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$ 7,88
bi para segurados que, no segundo momento, conseguiram provar fazer jus
ao benefício.
Indagado pela Agência Brasil, o INSS respondeu
que, até essa quinta-feira (31), ainda não havia calculado o número de
segurados cujos benefícios foram devolvidos, a partir de janeiro de
2023, por falta de movimentação. Nem quantos deles regularizaram suas
situações. O INSS também não soube informar a cifra final devolvida ao
Tesouro Nacional no mesmo período de 21 meses.
“É difícil
estimar. Muitos benefícios podem ter sido suspensos por não terem sido
sacados [dentro do prazo legal] e restabelecidos em seguida. [Nestes
casos] os pagamentos são feitos por complemento positivo e não temos
ferramenta gerencial que mensure quantos deles vieram de um
restabelecimento, bem como seus respectivos valores”, explicou a
assessoria do órgão, referindo-se a uma das modalidades de pagamento que
o instituto adota para corrigir ou complementar valores já liberados
aos segurados.
“Isso não é incomum”, assegurou o advogado Mauro
Hauschild. Especialista em direito previdenciário, ele presidiu o INSS
entre 2011 e 2012. “Até porque, esses recursos devolvidos pelos bancos
voltam para uma espécie de conta única, o Fundo do Regime Geral de
Previdência Social, no qual o governo coloca dinheiro todos os meses a
fim de pagar os benefícios, já que a arrecadação é menor que a despesa.”
Segundo
Hauschild, um segurado pode deixar de sacar seu benefício por vários
motivos. “Ele pode ter falecido e a quantia continuar sendo depositada
porque o óbito demorou a ser notificado. Ou a pessoa deixou de atender
aos requisitos para receber o pagamento, como, por exemplo, voltou a
trabalhar com vínculo formal. Enfim, são várias situações.”
Para o
advogado, considerando que o INSS movimenta, mensalmente, dezenas de
bilhões de reais para pagar aposentadorias, pensões, auxílios
previdenciários e benefícios assistenciais, os R$ 7,88 bilhões
devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado é um valor
admissível.
“É um baita número, um valor alto, mas quando pegamos
a gama de valores pagos pelo instituto, não é algo assim tão fora da
curva, inesperado. É até compreensível, já que o Instituto atende a
milhões de segurados. Basta um percentual pequeno de situações [em que o
segurado deixa de movimentar a conta] para que os valores se acumulem
mês a mês, rapidamente”, ponderou Hauschild.
Para regularizar sua
situação, o beneficiário deve ligar para 135 (opções 6 e1), a Central
de Atendimento do Ministério da Previdência. Também é possível acessar o
Meu INSS e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos. Além
disso, o instituto orienta os segurados a sempre observarem as datas dos
depósitos e os prazos para sacar seus benefícios.