O governo dos Estados Unidos
anunciou na manhã deste domingo (17) a consolidação de um pacote de
ajuda a iniciativas de conservação da Amazônia, como parte de seu
programa nacional de combate às mudanças climáticas. O presidente
americano Joe Biden visitou Manaus neste domingo.
Foi a primeira
visita de um presidente estadunidense à Amazônia no exercício do
mandato, onde foram anunciados acordos bilaterais, marcando os 200 anos
de relação mútua entre Brasil e Estados Unidos; ações em conjunto com
ONGs e empresas, inclusive bancos brasileiros e atuação no apoio ao
combate ao crime organizado, especialmente a ação ilegal em mineração e
derrubada de árvores e o combate a incêndios florestais.
As
ações, segundo o anúncio, são para “ajudar a acelerar os esforços
globais para combater e reverter o desmatamento e implantar soluções
baseadas na natureza que reduzam as emissões, aumentem a biodiversidade e
construam resiliência a um clima em mudança”.
Simbólica, a ação
amplia o leque de iniciativas para o que a Casa Branca coloca como
financiamento climático internacional, e se opõe a algumas posições
públicas do presidente eleito Donald Trump, notório negacionista do
impacto da ação humana sobre o clima.
Na nota sobre o pacote, o
governo americano lembra que "desde o primeiro dia do governo
Biden-Harris, a luta contra as mudanças climáticas tem sido uma causa
definidora da liderança e da presidência do presidente Biden”.
“Nos
últimos quatro anos, o governo criou um novo manual que transformou o
combate à crise climática em uma enorme oportunidade econômica – tanto
em casa quanto no exterior. Depois de liderar a ação doméstica mais
significativa sobre clima e conservação da história e liderar os
esforços globais para enfrentar a crise climática, hoje o presidente
Biden está viajando para Manaus, Brasil, onde se reunirá com líderes
indígenas e outros", diz a nota.
A ação anunciada comemora a
marca de US$ 11 bilhões anuais garantidos para ações de conservação em
todo o mundo, aumento alegado por Washington de seis vezes em relação ao
orçamento para financiamento bilateral no começo do governo Biden,
quando sucedeu o primeiro mandato de Trump.
Parte das ações
virá por meio do escritório federal Corporação Financeira de
Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC) e do Banco de Exportação e
Importação dos EUA (Exin). O primeiro doará US$ 3,71 bilhões e o segundo
US$ 1,6 bilhão ainda este ano.
Entre os anúncios formalizados em
Manaus, os Estados Unidos doarão US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia,
dobrando a contribuição do país a esse instrumento internacional de
financiamento; lançarão uma coalização de investidores, em parceria com o
banco BTG Pactual, para restauração de terras e apoio à bioeconomia,
que pretende conseguir US$ 10 bilhões até 2030, focados em projetos de
remoção de emissões e apoio às comunidades locais; o apoio a iniciativas
de geração de créditos de carbono com reflorestamento de áreas
convertidas em pastagens, sob responsabilidade da empresa Mombak; a
entrada do país no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTS),
proposto pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e em fase
de modelamento e instalação, com uso de capital privado.
Estão
previstos investimentos diretos, como o de US$ 180 milhões junto à
Coalizão Redução de Emissões por meio do Avanço do Financiamento
Florestal (Leaf), para ações de reflorestamento no Pará; a ampliação de
um acordo de investimento e cofinanciamento entre o DFC e o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando acordo
assinado mês passado; o financiamento para o Laboratório de
Investimentos em Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com US$ 2 milhões
do fundo Usaid para a iniciativa, do Instituto Clima e Sociedade e de
financeiras; o investimento de US$ 2,6 milhões no projeto Rainforest
Wealth, do Imaflora e do Instituto Socioambiental (ISA), além de pouco
mais de US$ 10 milhões em investimento a outros projetos em bioeconomia,
cadeias de suprimentos de baixo carbono e outras modalidades de
produção local, e outros cerca de US$ 14 milhões em financiamento direto
à atuação de comunidades indígenas.
O anúncio do pacote também
incluiu três pontos críticos na proteção do bioma: o combate à extração
ilegal de madeira,o combate à mineração ilegal e a assistência para o
combate ao fogo.
Contra a extração de madeira haverá treinamento
em tecnologia para identificação de origem da madeira, a partir da
técnica de Espectrometria de Massa (Dart-Tofms: Análise Direta em
Espectrometria de Massa em Tempo Real de Voo), para identificar de onde
partem as madeiras fiscalizadas com precisão.
O pacote anunciado
destaca a participação dos Estados Unidos no financiamento do combate a
atividades criminosas com atuação em mineração ilegal e tráfico de
mercúrio, com doação de US$ 1,4 milhão.
Contra as queimadas,
destacam-se a parceria de 15 anos com o Instituto Brasileiro de
Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio da Administração Oceânica e
Atmosférica Nacional (NOAA), que atua com a rede de satélites de
monitoramento dos Estados Unidos. Também haverá treinamento do Serviço
Florestal dos EUA para "o manejo inclusivo do fogo, capacitando mulheres
e comunidades indígenas, incluindo a primeira brigada de incêndio
indígena só de mulheres no Tocantins e no Maranhão.
Repercussão
A
Agência Brasil ouviu o movimento Amazônia de Pé, que congrega 20 mil
ativistas e cerca de 300 organizações. Sua porta-voz e diretora, Daniela
Orofino, declarou que recebeu “com muita alegria a notícia dada pelo
presidente Biden hoje (17), de que os EUA irão apoiar o Fundo Floresta
Tropical para Sempre, uma proposta encabeçada pelo governo brasileiro
para financiamento multilateral da proteção das florestas tropicais.
Essa é uma demanda que os povos tradicionais e a Amazônia de Pé estão
levantando há algum tempo, para que o Fundo efetivamente saia do papel”.
“Um país como os EUA, que produz impactos que têm relação
direta com as mudanças climáticas, têm também a responsabilidade de
investir em ações globais de mitigação, e a Amazônia está no centro das
políticas da mudança climática”, disse Orofino.
“A questão da
terra é chave para o combate à crise climática. Demarcar territórios
indígenas e de comunidades tradicionais na Amazônia e garantir recursos
para a sua proteção é o caminho. Precisamos fazer o dinheiro chegar nos
povos da floresta, que são guardiões desses espaços, e nas estruturas de
proteção, como o Ibama e o ICMBio. Por isso, ficaremos atentas para que
esse apoio seja implementado, ainda que com os desafios que virão com a
mudança de governo norte-americano”, disse Daniela Orofino.
O
secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, disse que
o anúncio é positivo e pode consolidar políticas públicas que estão
sendo estruturadas na região.
˜São anúncios extremamente
importantes, e a maioria deles relacionados à proteção da Amazônia, à
defesa da biodiversidade e combate ao desmatamento. O desmatamento é um
dos principais fatores hoje de emissões de gás de efeito estufa no
Brasil. Zerar o desmatamento é algo absolutamente possível. O atual
governo, inclusive, vem diminuindo de forma bastante substancial as
taxas de desmatamento, nos dois últimos anos, cerca de 45% de redução, e
esses investimentos vão permitir que essas políticas de combate ao
desmatamento continuem fortalecidas e também que uma economia de
floresta seja colocada no local, nos lugares que hoje você tem o
desenvolvimento de uma economia de destruição. Portanto, a preservação
se torna uma forma de gerar renda, de gerar benefícios, para a
população, e é isso que a gente precisa, combater o crime, gerar renda
através da proteção da floresta. Esse tipo de anúncio que está sendo
feito vai nessa direção e por isso da importância".
O secretário
executivo da organização não governamental dedicada à redução de
emissões, ressaltou o "destaque bastante especial vai para a questão do
Fundo Amazônia".
"Os Estados Unidos chegaram a já depositar cerca
de US$ 50 milhões no Fundo Amazônia nesse último período. Pelo anúncio
parece que a gente vai ter mais um depósito de US$ 50 milhões e o Fundo
Amazônia tem demonstrado ao longo do tempo que é um instrumento
fundamental para o combate ao desmatamento e combate ao crime ambiental,
uma vez que quase todos os desmatamentos da Amazônia acontecem na
ilegalidade˜.
*Com Agência Brasil