A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
votou, nesta quinta-feira (14), para rejeitar um recurso do
ex-presidente Fernando Collor e manter a pena de oito anos e dez meses
de prisão imposta ao político.
Votaram para rejeitar:
Alexandre de Moraes, relator do caso
Luís Roberto Barroso,
Flávio Dino,
Edson Fachin,
Luiz Fux,
e Cármen Lúcia.
O
Supremo recomeçou a julgar o caso nesta quinta (14), em sessão
presencial do plenário. O caso foi tirado do formato virtual pelo
ministro André Mendonça.
No plenário virtual, os ministros já haviam formado maioria para rejeitar o recurso do ex-presidente.
Procurada pela CNN, a defesa de Collor disse que não vai comentar a decisão do STF.
Divergência
Os
ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes
votaram a favor de diminuir a pena para 4 anos de prisão, atendendo – em
parte – ao recurso apresentado pela defesa.
Para esses quatro
ministros, o cálculo da pena a Collor no julgamento terminou empatado.
Assim, deveria ser favorecido o réu, com a consideração da pena menor.
Já Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
Collor vai ser preso?
O
recurso apresentado pelo ex-presidente é chamado de embargos de
declaração. Ele serve para contestar pontos que tenham ficado obscuros
ou contraditórios na decisão.
Mesmo depois do julgamento desses embargos, ainda será possível, para a defesa, apresentar novos embargos.
A jurisprudência do STF é de admitir até a apresentação dos chamados segundos embargos.
Se
rejeitados os segundos embargos, a Corte manda certificar o chamado
“trânsito em julgado” da ação — ou seja, quando não cabem mais recursos —
e determina a execução da pena.
A pena fixada a Collor, de 8 anos e 10 meses de prisão, tem que ser cumprida em regime inicial fechado.
Condenação
Em
maio de 2023, o STF condenou Collor à prisão pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora, antiga
subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, que envolveu
recebimento de propina para viabilizar contratos com a estatal.
A
maioria dos ministros entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu
R$ 20 milhões de propina, entre 2010 e 2014, para facilitar a
construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora, usando a
influência política dele como senador para indicações estratégicas na
empresa. Os valores passaram por lavagem para ocultar a origem ilícita.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 e aceita em 2017 pela Segunda Turma do STF. As investigações começaram na Operação Lava Jato.