Em lugar de obras paradas, investimentos e mais empregos. É o que pretende o Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias do Governo Federal, coordenado pelo Ministério dos Transportes. De acordo com o titular da pasta, ministro Renan Filho, a política tem potencial de injetar mais de R$ 110 bilhões para melhoria de importantes estradas brasileiras entre os anos de 2024 e 2026. O programa já conta com a adesão de 14 contratos de concessão referentes a rodovias que atravessam 13 unidades da Federação: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
“Essas rodovias estão localizadas na região economicamente mais
pungentes do país. Elas estavam com obras paralisadas e com baixo
investimento, o que comprometia o avanço do desenvolvimento nacional.
Com essa solução, por meio de apenas 14 contratos, será possível
desbloquear R$ 110 bilhões em investimentos, o que certamente vai
colaborar para desenvolvimento do Brasil”, disse o ministro dos
Transportes, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante
evento nesta quinta-feira (21), no Palácio do Planalto. “A otimização é
uma solução consensual e moderna. Uma iniciativa que evita o litígio, dá
segurança ao parceiro privado e dá garantia ao Poder Público que vai
fortalecer os investimentos”, destacou Renan Filho.
Entre os
resultados esperados, o programa prevê a duplicação de 1,5 mil
quilômetros de rodovias, dos quais 436,9 quilômetros devem ser
concluídos entre 2024 e 2026. Também está prevista a adição de 849,5
quilômetros de faixas extras, sendo 209,6 quilômetros neste mesmo
período. Além disso, o programa inclui a instalação de 19 Pontos de
Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros nas vias contempladas. As
obras e serviços relacionados à iniciativa têm potencial de gerar 1,6
milhão de empregos, incluindo postos diretos, indiretos e os decorrentes
do efeito-renda.
O presidente Lula destacou a relevância das
concessões para o progresso do Brasil e enfatizou que as otimizações
devem ser construídas por meio de acordos. O processo é desenvolvido
conjuntamente pelo Ministério dos Transportes, Tribunal de Contas da
União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), concessionárias e Infra S/A. As partes
envolvidas no programa concordam em abrir mão de disputas judiciais,
administrativas e arbitrais em curso, além de renunciarem a alegações de
desequilíbrios anteriores não reconhecidos pela ANTT.
“A teoria
do consenso é extraordinária. Nós atingimos o que queríamos atingir:
trazer o Brasil de volta à normalidade, à civilidade em apenas 1 ano e 9
meses de governo. É esse país sem perseguição, sem o estímulo do ódio e
da desavença que a gente precisa construir. Quero criar neste país
estabilidade econômica, fiscal e jurídica”, destacou o presidente da
República.
Solução inovadora, problemas antigos
A atual gestão identificou que os contratos de concessão rodoviária
“estressados”, isto é, com performance insatisfatória e defasagens
técnico-financeira, apresentavam um grande volume de obras paradas ou
atrasadas. Muitos deles foram firmados na década de 1990 e deixaram de
acompanhar o crescimento das demandas sociais. Alguns, inclusive, sem
contemplar mecanismos mais atuais de incentivo à execução de projetos,
de fiscalização e, ainda, de regulação contratual. Ao mesmo tempo, as
contrapartidas para viabilizar compromissos firmados também ficaram
insuficientes.
Como solução, o Ministério dos Transportes
construiu, por meio do diálogo junto a órgãos de fiscalização e empresas
que atuam no setor, a Política de Otimização de Contratos de Concessão.
Os procedimentos para modernização das concessões rodoviárias ficaram
estabelecidos na Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023. A portaria
permite a retomada imediata de obras e obrigações suspensas, o que
consiste em uma inovação importante para resolver gargalos de
infraestrutura, tanto para mobilidade urbana quanto logística.
Os
dispositivos do texto asseguram, ainda, a execução de novas ações que
não estavam previstas nos contratos originais. Para os usuários, a
otimização possibilita uma tarifa inicial praticada menor do que a média
dos estudos em desenvolvimento. E reajustes no valor do pedágio só
podem ocorrer após a entrega das obras pactuadas.
“O programa
representa para o Brasil a retomada de obras que estavam paralisadas há
muito tempo, sem investimentos e sem solução. Exemplos disso são a
subida da Serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro, e importantes obras
nos principais corredores logísticos do Brasil Central, como a BR=163,
fundamentais para o escoamento da produção agropecuária. Esses projetos,
que estavam paralisados há anos, agora serão reativados com a retomada
dos contratos e a execução das obras”, enfatizou o ministro dos
Transportes.
Renan Filho esclareceu, ainda, que para garantir a
aprovação do TCU e a autorização do Ministério dos Transportes, a
empresa interessada na otimização precisa demonstrar sua capacidade de
endividamento, comprovando que tem condições financeiras para realizar o
investimento necessário.
No evento, o presidente do TCU,
ministro Bruno Dantas, ressaltou a credibilidade das negociações.
"Sabemos o quanto é dura a negociação em uma mesa de otimização. Quantas
vezes os auditores apertam o Ministério dos Transportes e as agências
reguladoras exatamente porque queremos o melhor para o usuário”,
detalhou. “O que importa para o cidadão brasileiro é o que está sendo
anunciado aqui hoje: nossa capacidade de revisar contratos fracassados e
desatualizados, garantindo que recebam a atenção necessária para
retomar níveis satisfatórios de prestação de serviços", declarou Dantas.
Vantagens
Até o momento, dos 14 pedidos de adesão, três otimizações já foram
aprovadas pelo TCU e quatro estão em análise na Corte de Contas.
Uma
das principais diferenças entre a repactuação via otimização de
contrato e uma relicitação é o aproveitamento de projetos já existentes e
licenciamentos válidos, só que de forma atualizada. Com isso, as novas
obras devem ser iniciadas em até 30 dias após a assinatura dos termos
aditivos. Um processo que poderia levar quatro anos ou mais em uma
relicitação, uma vez que é preciso aguardar o término dos contratos
vigentes para abertura de um novo edital de licitação, independentemente
da urgência e relevância do empreendimento.
Rui Costa, ministro
da Casa Civil, destacou que o programa não tem como objetivo acelerar o
processo de novas concessões, mas sim revisitar contratos já
existentes. "O Programa de Otimização é um instrumento cirúrgico e deve
ser utilizado com precisão. Foi concebido de forma inteligente e
adequada para resolver problemas em contratos que já passaram por todas
as etapas de mediação", concluiu.