O ano de 2024 foi marcado pelo combate a um dos crimes
ambientais mais frequentes em Alagoas: cativeiro de animais silvestres.
Na Polícia Militar, estas autuações ficam a cargo do Batalhão de Polícia
Ambiental (BPA), responsável por fazer cumprir a Lei 9.605/98, que
dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. A Unidade tem como missão, ainda,
planejar, coordenar e executar o policiamento ostensivo terrestre e
aquático, visando à proteção da vegetação, dos mananciais e de
componentes dos diversos ecossistemas.
De acordo com dados
registrados entre janeiro e outubro de 2024, pelo setor de estatística
do BPA, 3.734 animais foram flagrados mantidos em cativeiros ilegais,
seja dentro de residências, estabelecimentos, em feiras livres e outros
locais. Destes, 3.709 se trataram de aves de diversas espécies, com
destaque para os galos-de-campina, papa-capim e sibite. As ocorrências
registradas, em sua maioria, decorrem de denúncias da população, mas
também são resultado do trabalho preventivo fiscalizatório.
O
sargento Rosival Santos é comandante de guarnição no BPA e esteve à
frente de inúmeras ocorrências contabilizadas pelo batalhão neste ano.
Para ele, o combate ao cativeiro ilegal esbarra em uma cultura ainda
bastante enraizada na sociedade, que precisa de repressão, mas também de
conscientização.
“Ao detectar os alvos, fazemos todos os
procedimentos previstos em Lei relativo ao resgate e registro dos casos;
mas, em paralelo, sempre buscamos explicar os impactos ambientais desta
prática, que muitos enxergam até mesmo como terapia. Falamos sobre os
prejuízos para as espécies e consequentemente para o meio ambiente e,
principalmente, destacamos que mantê-las em cativeiro está destruindo
aos poucos a nossa fauna”, reforça.
“Às vezes, com o trabalho de
conscientização, conseguimos até mesmo fazer com que algumas pessoas
entreguem voluntariamente os animais para que sejam reabilitados e
retornem à natureza. No entanto, infelizmente, a depender das condições
em que se encontravam, uma parte considerável deles não sobrevive”,
pontuou o sargento.
O Artigo 29 da Lei 9.605 prevê que matar,
perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, é
crime contra o meio ambiente, com pena de detenção de seis meses a um
ano, além de multa.
Após o resgate por parte do BPA, os animais
são entregues ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), localizado em Maceió.
Existe uma forma de criação
legal, que precisa de autorização prévia dos órgãos competentes, como o
IBAMA ou o Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL). Neste caso, é necessário
adquirir o animal de criadouros legais e seguir as diretrizes
estabelecidas.
Estatísticas
O maior número
de ocorrências contabilizadas neste ano foram registradas em Maceió e
nos municípios da Região Metropolitana de Rio Largo e Marechal Deodoro.
Especificamente na capital alagoana, a maior incidência esteve nos
bairros da parte alta da cidade - Benedito Bentes, Cidade Universitária e
Tabuleiro do Martins.
Os casos foram registrados, em sua
maioria, no turno da tarde e aos fins de semana e apenas cerca de um
terço das ocorrências resultaram na identificação dos autores, já que,
na maior parte das vezes, com a chegada das equipes policiais em feiras
livres de comercialização, os responsáveis abandonam as espécies em
local público e se evadem.
Apesar do alto índice registrado em
2024, ele ainda é menor do que o contabilizado nos anos anteriores. Em
2023, foram 844 ocorrências e 4.607 animais resgatados. Já em 2022, os
casos somaram 1.976 registros e 12.464 resgates.
“Acreditamos que
a diminuição nas estatísticas se dê também em razão do aumento da
conscientização e devido às crescentes discussões acerca de atividades
que prejudicam o meio ambiente. Mas o trabalho continua, pois muitos
casos ainda acontecem e precisam ser combatidos diariamente”, alertou o
sargento Rosival.
As situações flagradas pelo BPA geram a
confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Em 2024,
foram lavrados 358 documentos, sendo 291 deles apenas referentes a
crimes contra a fauna.
Como denunciar
A
denúncia é uma das principais formas de contribuir com o combate ao
crime ambiental de cativeiro de animais silvestres e outras
irregularidades. A população pode repassar informações relevantes sobre
quaisquer práticas ilegais por meio do 190, disque denúncia 181, ou
diretamente com o BPA, no (82) 98833-5879.