O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e o
Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL) realizam, nesta
terça-feira (3), a partir das 15h, a solenidade que oficializará a
destinação de recursos para a construção de uma escola com metodologia
do Serviço Social da Indústria (Sesi), no Conjunto Cidade Universitária,
em Maceió. O valor é resultado do acordo judicial firmado pela
procuradora do MPT/AL Rosemeire Lamarca com a Braskem, que foi
homologado pela 7ª Vara do Trabalho da Capital.
A solenidade
será realizada na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal, que fica no
prédio-sede do TRT/AL, em Maceió. Estarão presentes membros do MPT/AL,
desembargadores e juízes do Trabalho e representantes da Prefeitura de
Maceió, do Ministério Público do Estado de Alagoas e do Ministério
Público Federal.
No evento, a oficialização da destinação de
recursos se dará por meio da homologação do pedido do MPT/AL pelo Juízo
da 7ª Vara do Trabalho da Capital. A destinação propriamente dita é o
ato de transferência dos recursos para que a FIEA cumpra o que dispõe no
termo técnico homologado no mês passado.
Mais de mil estudantes beneficiados
Em
novembro, o MPT/AL e o Município de Maceió firmaram termo de cooperação
técnica referente à construção de uma escola pública de grande porte na
capital com estrutura e metodologia SESI de referência, que beneficiará
mais de mil estudantes. O equipamento educacional será construído com
R$ 25 milhões, do total de R$ 40 milhões do acordo judicial firmado
entre o MPT e a mineradora Braskem, como forma de reparação pelos danos
decorrentes da extração de sal-gema nos bairros do Mutange, Bebedouro,
Pinheiro e Bom Parto.
O termo de cooperação foi homologado
durante audiência na 7ª Vara do Trabalho da Capital e corresponde à
execução da 3ª cláusula do acordo judicial que previa a construção de
quatro escolas e uma creche em Maceió – substituída pela construção de
uma escola de grande porte.
O novo equipamento será construído
para realocação da Escola Municipal Radialista Edécio Lopes, Escola
Municipal Padre Brandão Lima, Centro Municipal de Educação Infantil Luiz
Calheiros Júnior, Escola Municipal Major Bonifácio da Silveira e Centro
Municipal de Educação Infantil Braga Neto.
Conforme o termo
firmado, a FIEA ficará responsável por contratar empresa para construir a
escola, que será erguida no método Light Steel Frame, com estrutura de
Escola de Educação Básica (Ensino Fundamental), contando com 12 (doze)
espaços de aprendizagem em 02 (dois) pavimentos construídos.
Já o
Município de Maceió deverá depositar – judicialmente - cerca de R$ 6
milhões para a aquisição dos materiais, equipamentos e mobiliários dos
espaços de aprendizagem. O município também terá que fornecer corpo
docente para a escola, seja por pessoal efetivo da Educação ou oriundo
do Processo Seletivo Simplificado – PSS vigente.
MPT atua no caso desde 2020
A
procuradora do MPT Rosemeire Lamarca, autora da ação civil pública
ajuizada contra a Braskem em 2020 e que resultou no acordo judicial,
comemorou a assinatura do termo de cooperação em benefício de crianças e
adolescentes.
“A audiência de hoje encerra, de forma exitosa,
todo o período de quatro anos no qual se construiu o acordo na ação
civil pública proposta pelo MPT contra a empresa Braskem e, hoje,
realmente conseguimos firmar um termo de cooperação técnica junto com o
Município de Maceió e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas
para a execução da cláusula da entrega do equipamento educacional que
vai beneficiar crianças e adolescentes da capital alagoana”, disse
Rosemeire Lamarca.
A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho da
capital, Luciana Espírito Santo, conduziu a audiência que resultou na
assinatura do acordo e destacou a importância da construção da escola e
da metodologia SESI para a formação de cidadãos atuantes.
“O
termo de cooperação para execução da 3ª cláusula do acordo homologado em
março de 2020 é de extrema importância, pois viabilizará a construção
de um equipamento educacional com capacidade para atender mais de mil
estudantes, no período matutino e vespertino, e com a possibilidade de
implantação do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no
período noturno. A obra será realizada de forma sustentável e a escola
adotará a metodologia de ensino do SESI que busca formar cidadãos
atuantes, capazes de transitar do papel de espectadores para o de
protagonistas”, afirmou.