A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão
imediata de todos os passeios e visitas à Lagoa Azul de Maragogi, no
litoral norte de Alagoas, local conhecido como "Caribe brasileiro".
Corais
e peixes estão no local, cujo acesso era proibido até 2022. Um decreto
municipal mudou isso e autorizou a visitação diária de até três
catamarãs e 40 lanchas, além de mais 20 fotógrafos e duas empresas de
serviços de mergulho recreativo.
MPF (Ministério Público Federal)
argumenta que o decreto foi feito à revelia do ICMBio (Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade). O órgão é gestor da AP (Área
de Proteção Ambiental) Costa dos Corais.
O MPF também cita que a
autorização veio sem estudos técnicos ou consulta pública prévia. E que
"prioriza o turismo em detrimento da proteção ambiental da área". A ação
é assinada pelo procurador da República Lucas Horta de Almeida.
A
APA onde está a maior barreira de corais do país foi criada em 1997.
Ela protege 120 km de costa entre os municípios de Tamandaré (PE) e
Maceió. A região protege espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e
as tartarugas marinhas.
Estudos, segundo o MPF, apontam danos ao
local. "O pisoteio, a ancoragem de embarcações, a poluição e a
perturbação da fauna causam danos irreversíveis aos recifes de coral,
comprometendo sua saúde e resiliência."
Juiz diz que norma
municipal "não poderia dispor sobre a utilização" de uma área vedada à
visitação por órgão ambiental federal. O magistrado André Granja, da 3ª
Vara Federal em Alagoas, afirma, na decisão, que "a continuidade do uso
indevido de áreas sob proteção ambiental configura um risco
significativo, tanto para o equilíbrio ecológico quanto para a
biodiversidade e a qualidade dos recursos naturais, afetando diretamente
a saúde e o bem-estar das populações humanas".
A Prefeitura de
Maragogi discorda da decisão e informou que vai recorrer. A gestão
municipal ainda afirma que tem feito "esforços para amenizar os
prejuízos sociais e econômicos causados pela referida decisão, adotando
novas medidas administrativas para minimizar os prejuízos das famílias
afetadas e garantir a segurança jurídica dos trabalhadores que dependem
do setor turístico."