Como noticiado por mais de uma vez pelo Jornal de Alagoas, a Prefeitura de Maceió negligenciou a segurança das crianças da rede municipal ao permitir que ônibus escolares sucateados circulassem pela cidade e, agora, deixou os alunos sem transporte para ir à escola. A empresa Localine, responsável pelo serviço, operava com veículos em péssimas condições, colocando em risco a vida dos estudantes.
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria
Pública do Estado de Alagoas (DPE) após realizar uma audiência e seguir
com o entendimento de que os serviços deviam ser retomados na
quarta-feira (19), entraram com uma liminar para a suspensão do serviço,
após reiteradas denúncias de irregularidades ignoradas pela gestão
municipal.
Na última quarta-feira (19), o MPAL, o MPF e a DPE
realizaram uma reunião com a Prefeitura de Maceió para discutir a
situação crítica do transporte escolar. A administração municipal
reconheceu os problemas e se comprometeu a apresentar um cronograma de
fiscalização para verificar as condições da frota da Localine. No
entanto, mesmo após o compromisso firmado, os veículos voltaram a
circular em condições precárias, desrespeitando o acordo e expondo os
estudantes a riscos.
Entre as falhas identificadas, um dos
ônibus, que transportava alunos da Escola Municipal Orlando Araújo, na
Ponta Verde, sequer tinha cintos de segurança para todos os assentos.
Diante da omissão da prefeitura em garantir um serviço minimamente
seguro, o MPAL e a DPE acionaram a Justiça, que determinou a suspensão
imediata dos veículos da Localine até que a administração municipal
apresentasse um relatório próprio de fiscalização.
A decisão
judicial, proferida nesta quinta-feira (20), estabelece que a Prefeitura
de Maceió tem um prazo de 15 dias para apresentar o documento, sob pena
de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, o município terá 30 dias para
readequar o calendário escolar, já que, com a suspensão dos ônibus da
Localine, os alunos estão sem transporte para ir às aulas.