A Prefeitura de Maceió tem um prazo de 10 dias para iniciar as obras de
contenção e drenagem de uma cratera no bairro Benedito Bentes, sob pena
de multa diária e responsabilização do agente público responsável. A
determinação judicial, emitida em março de 2024, segue sem cumprimento, o
que levou a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) a reforçar
a cobrança por medidas imediatas.
A ação civil pública foi
movida pela Defensoria em 2023 diante do risco crescente à segurança de
dezenas de famílias na Rua C50, Quadra C58. Apesar da urgência, a única
intervenção feita pela Prefeitura até o momento foi paliativa e
insuficiente para conter o avanço da erosão. Em resposta à Justiça, o
Município alegou que um projeto definitivo estaria em fase de aprovação
pela Caixa Econômica Federal, mas não apresentou documentos que
comprovem essa alegação ou um cronograma para execução da obra.
Diante
da inércia da administração municipal, a Defensoria protocolou nova
petição em 29 de janeiro de 2025, pedindo punições mais severas,
incluindo o aumento da multa diária, a intimação do Secretário Municipal
de Infraestrutura para esclarecimentos e a comunicação ao Ministério
Público para apuração de possível crime de desobediência.
A
situação preocupa moradores, que convivem com o medo constante de
desmoronamentos, especialmente durante períodos chuvosos. "O descaso já
dura mais de dois anos, e até agora não há qualquer providência concreta
para solucionar o problema de forma definitiva", alerta a Defensoria.