O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação civil
pública contra a Prefeitura de Maceió para garantir assistência a
crianças e adolescentes indígenas da etnia Warao, migrantes da
Venezuela, que vivem em situação de vulnerabilidade social na capital
alagoana.
A medida foi motivada por uma grave crise alimentar e
pelo risco de desnutrição enfrentada por esse grupo. O MP solicita que a
prefeitura forneça, de forma imediata, alimentação adequada às
necessidades nutricionais das crianças, além de acompanhamento médico,
psicológico e nutricional.
A ação também exige um diagnóstico
nutricional atualizado e um cronograma detalhado de distribuição de
alimentos, com novas avaliações a cada 30 dias. Caso as determinações
não sejam cumpridas, a prefeitura poderá ser multada em R$ 10 mil por
dia. Além disso, é proibido o destino de palavra pública para
publicidade e festividades até que a segurança alimentar seja garantida.
A
Justiça determinou que a prefeitura se manifestasse sobre a ação em até
72 horas. O caso será analisado em caráter de urgência.