A adoção, pela gestão do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), de sorteio
como critério de seleção para preenchimento de vagas remanescentes nos
cursos superiores, especificamente no Campus Piranhas, foi denunciada ao
Ministério Público Federal (MPF) por um dos professores do Instituto,
Alexandre Fleming.
A denúncia foi protocolada por Fleming, que é
docente da disciplina de Políticas Públicas da Educação nos cursos
superiores, na sexta-feira (14).
Conforme o documento, um edital da gestão formalizou a adoção do sorteio como método de seleção.
"Nenhuma
norma interna do IFAL prevê ou autoriza o uso de sorteio como critério
de seleção. A prática levanta dúvidas sobre sua conformidade com a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina que o ingresso
no ensino superior deve ocorrer com base no desempenho acadêmico, e com
a Constituição Federal, que assegura o acesso à educação com base na
capacidade de cada um", argumenta o professor.
Ele acrescenta
que, após a saída do IFAL do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a
instituição passou a adotar medidas alternativas para o preenchimento de
vagas remanescentes, incluindo o sorteio, "o que representa um claro
retrocesso nos princípios de justiça e igualdade que deveriam nortear o
acesso ao ensino superior".
"O sorteio compromete a isonomia e a
transparência do processo seletivo, desconsiderando o desempenho
acadêmico dos candidatos. Solicitei ao MPF a investigação dos fatos, a
análise da legalidade dessa prática e a suspensão temporária do sorteio
até que se esclareçam todas as dúvidas jurídicas e educacionais sobre o
caso", concluiu.
O Ifal informou, por meio de sua assessoria de
Comunicação, “que o referido edital não está disponível para a
comunidade e que assim que foi identificada a necessidade de correção do
ato administrativo, as medidas cabíveis foram tomadas”.