A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na sessão desta quinta-feira (3),
em primeira e segunda discussão, a prorrogação do Decreto Legislativo
1.143, de 3 de janeiro de 2025, pelo período de 90 dias. O texto trata
da revisão da Lei Delegada, que permite à gestão da Prefeitura de Maceió
realizar estruturações e reformas na máquina administrativa.
De
acordo com a mensagem enviada pelo prefeito de Maceió, JHC, a proposta
encaminhada visa assegurar a continuidade do processo de revisão, cuja
vigência encontra-se próxima do termo final.
O decreto
legislativo foi discutido amplamente pelos vereadores. Por um lado, os
parlamentares consideram a prorrogação fundamental para aprimorar
iniciativas em benefício do Município. Por outro, houve receio quanto à
possibilidade de criação de mais cargos comissionados.
Contribuíram
para o debate os vereadores Kelmann Vieira, Teca Nelma, Leonardo Dias,
Rui Palmeira, Thiago Prado, Jeannyne Beltrão, Marcelo Palmeira, Galba
Netto e Jônatas Omena.
Ao fim dos debates, a maioria dos
parlamentares aprovou a prorrogação, com votos contrários do vereador
Rui Palmeira e da vereadora Teca Nelma.
Segundo a prefeitura, a
medida tem como justificativa a necessidade de conclusão dos estudos
técnicos e jurídicos em curso, considerados “imprescindíveis à adequada
reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal, com vistas a
garantir maior eficiência na gestão pública e a assegurar serviços mais
qualificados à população maceioense”.