O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) abriu uma
seleção simplificada para profissionais interessados em atuar no
programa de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social
(ATHIS). A seleção visa atender ao convênio com a Defensoria Pública do
Estado (DPE/AL) e auxiliar nos levantamentos técnicos de imóveis em
processos de usucapião, movidos por famílias de baixa renda.
O
edital Nº 01/2025 prevê a contratação dos serviços de projetos técnicos
de arquitetura e atividades complementares, a serem desenvolvidos por
profissionais habilitados, pessoa física ou jurídica (PJ). Três vagas
estão abertas, sendo duas para atividades de levantamento arquitetônico
em campo e uma para trabalho de supervisão, com atendimento em Maceió e
Arapiraca.
A ATHIS é um programa nacional, regulamentado pela Lei
Federal 11.888/2008, a qual assegura às famílias com renda mensal até
três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para
projeto e construção de habitação de interesse social. Em todo o Brasil,
o CAU/BR e as unidades regionais apoiam e investem em iniciativas nesta
política social.
Em Alagoas, o CAU/AL e a Defensoria atuam
juntos desde 2022 em processos de regularização fundiária atendidos
pelos defensores públicos em Maceió e Arapiraca. O convênio entre as
instituições foi renovado em março deste ano e garante a elaboração
gratuita de plantas baixas e memorial descritivo, solicitados pela
Justiça para avaliação dos casos.
“A ATHIS é uma espécie de SUS
da arquitetura. O convênio com a DPE/AL já ajudou cerca de 300 famílias
que buscavam registrar suas moradias e não conseguiam por falta de apoio
técnico”, conta o diretor geral do CAU/AL, arquiteto Norlan Dowell.
O
presidente do conselho, Geraldo Faria, explica que o CAU é um grande
parceiro na execução da ATHIS no país. “Temos a missão de conscientizar
gestores públicos e a sociedade que investir na melhoria das habitações
precárias é investir na saúde pública e no desenvolvimento social. E
este ano, queremos sensibilizar mais municípios alagoanos a criarem
programas de assistência técnica no intuito de melhorar condições de
moradia de seus habitantes”, planeja Faria.
INSCRIÇÕES
As
inscrições para a seleção são presenciais, com entrega das fichas e
documentos requeridos, conforme os modelos e anexos informados no edital
disponível em www.caual.gov.br.
Em
Maceió, as inscrições serão recebidas de 9 a 13 de junho de 2025, na
sede do CAU/AL, na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 2789,
Mangabeiras, Condomínio Norcon Empresarial. O horário de atendimento é
das 9h às 13h.
Em Arapiraca, os arquitetos e urbanistas
interessados devem se inscrever na exclusivamente na sede da Defensoria
Pública de Alagoas – DPEAL, localizado na Rua Samaritana, S/N, bairro
Santa Edwiges, próximo ao Fórum da Comarca, das 14h às 17h, de 16 a 18
de junho de 2025.