O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a proibição da
exploração turística da Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em
Maragogi. Em decisão publicada na última quarta-feira (2), a Corte
indeferiu o recurso apresentado pelo município, que tentava reverter a
determinação da 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas.
A decisão
judicial acolhe integralmente o pedido do Ministério Público Federal
(MPF) em Alagoas, que, em ação civil pública protocolada em janeiro,
argumentou que a liberação da atividade turística desrespeitava normas
ambientais e colocava em risco ecossistemas sensíveis da região. Entre
os principais impactos apontados estão os danos aos recifes de corais,
agravados pelo aumento da temperatura das águas.
A desembargadora
Joana Carolina Lins Pereira, relatora do caso no TRF5, destacou que a
autorização do turismo na Lagoa Azul, inserida em unidade de conservação
federal, viola a legislação ambiental. A magistrada ressaltou que áreas
com elevada fragilidade ecológica exigem planejamento criterioso e
regulamentação específica antes da liberação para visitação pública.
O
decreto municipal que autorizava o turismo na Lagoa Azul criou uma Área
de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), mas não passou pelas etapas
exigidas em lei, como estudos técnicos, consultas públicas e gestão
conjunta com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), responsável pela APA Costa dos Corais.
Passeios continuam em outras áreas
A
decisão judicial não impede a realização de passeios em outras piscinas
naturais de Maragogi. De acordo com o Plano de Uso Público (PUP) da
Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e o edital vigente de
credenciamento de operadores turísticos, diversas áreas seguem
autorizadas para visitação, desde que respeitadas as regras de
conservação.
Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior
unidade de conservação marinha costeira do Brasil, cobrindo mais de 120
km do litoral entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região abriga
importantes ecossistemas e espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e
as tartarugas marinhas, além da maior formação contínua de recifes de
corais do país.