O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.
Estão incluídos procedimentos de:
Reconstrução
Próteses
Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
O
atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido,
prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao
SUS.
Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar
documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso
ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo
federal.
A lei também permite parcerias com instituições de
ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços
oferecidos.
O programa, segundo o governo, além de proporcionar
atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal,
tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto
foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.
“Estudos
indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no
âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no
rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos
físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo
emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança
necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o
governo, em comunicado.