Foi aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Administração e
Serviço Público (Casp) o Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui o
piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação
básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou
operacional. A proposta estabelece que esses profissionais receberão, no
mínimo, 75% do piso salarial nacional do magistério para jornadas de
até 40 horas semanais, com reajuste anual baseado na inflação.
Presidente
da Frente Parlamentar da Educação, o deputado federal Rafael Brito
(MDB-AL) foi o autor da emenda que estabeleceu o percentual do piso, e
teve atuação decisiva para garantir a tramitação do projeto e sua
ampliação. “Depois do nosso requerimento de redistribuição, o PL
2531/2021 foi encaminhado para a Comissão de Administração e Serviço
Público e hoje tivemos a aprovação. Tenho muito orgulho de ter feito a
emenda que ampliou o alcance do piso para todos os profissionais da
educação. A luta continua! Todos os profissionais da educação importam”,
afirmou o parlamentar.
Com atuação destacada em defesa da
educação, Rafael Brito reforçou seu compromisso com a construção de um
sistema educacional mais forte e valorizado. “A escola funciona com
professores em sala de aula e com outros profissionais, técnicos e
administrativos, que garantem o dia a dia das unidades escolares. Lutar
pelo reconhecimento desses profissionais é defender uma educação pública
mais justa, eficiente e inclusiva”, afirmou o parlamentar.
Com
essa aprovação, o Congresso avança no reconhecimento da importância dos
profissionais que garantem o funcionamento das escolas brasileiras, além
dos docentes. O projeto segue agora para as próximas etapas de
tramitação.