O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, anunciou a apresentação de um
projeto para estabelecer um limite à dívida consolidada da União. A
proposta fixa o teto em até quatro vezes a receita corrente líquida do
governo federal, com um prazo de 15 exercícios financeiros para
adequação.
Durante sessão da CAE, Renan mencionou a iniciativa do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em 2000, propôs limites
de endividamento para União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Apenas
a restrição para entes subnacionais foi aprovada. O senador argumenta
que a regulamentação para o governo federal é uma exigência
constitucional ainda pendente.
A proposta será debatida no
colegiado, que também planeja uma revisão dos gastos públicos, incluindo
contratos da União e subsídios concedidos pelo Estado.
Renan afirmou que uma renegociação equilibrada dos contratos poderia gerar economia de até 10% para os cofres públicos e destacou que o volume atual de subsídios, estimado em R$ 650 bilhões, representa 6% do PIB, acima do limite constitucional de 2%.