A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) ampliou para quatro os
pontos de abastecimento com isenção de ICMS no óleo diesel para
embarcações pesqueiras em Alagoas. A partir de agora, os locais estão
distribuídos em Piaçabuçu, Pontal do Peba, Pontal de Coruripe e Maceió.
O benefício, previsto desde 2003, foi efetivado em 2015 e tem garantido economia e incentivo à produção pesqueira.
Em
2024, foram abastecidos 265.414 litros de combustível, gerando um
desconto de R$ 307 mil para os pescadores. Ao todo, 360 profissionais
foram beneficiados com a medida, por meio de 60 embarcações cadastradas,
que contam com uma cota anual autorizada de mais de 1,1 milhão de
litros.
Segundo a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas,
Renata dos Santos, o objetivo é assegurar o sustento da categoria e
fortalecer a economia regional, gerando renda e mantendo vivas tradições
que fazem parte da identidade de Alagoas.
“A ampliação dos
pontos e a renovação do benefício reafirmam nosso compromisso com quem
vive da pesca. A isenção é concedida com base em lista do Ministério da
Pesca e garante não só a redução de custos, mas também mais segurança
jurídica aos pescadores”, explica.
De acordo com o presidente da
Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários
(Coopaiba), Antonino Cardoso, o impacto é direto em milhares de
famílias.
“Cerca de 3.800 famílias já foram beneficiadas, sendo
240 incluídas no último ano. Desde 2020, foram mais de 1,4 milhão de
litros de diesel com isenção, gerando uma economia superior a R$ 1,1
milhão para os trabalhadores”, destaca.
A secretária de Estado da
Agricultura e Pecuária (Seagri-AL), Aline Rodrigues, ressalta que esse
incentivo fiscal não é apenas um apoio ao setor pesqueiro, mas uma
política de desenvolvimento territorial.
“A pesca artesanal
sustenta comunidades inteiras no litoral alagoano e leva alimento de
qualidade à mesa da nossa população. Com a ampliação dos pontos de
abastecimento, reduzimos custos logísticos, aumentamos a eficiência das
embarcações e impulsionamos a cadeia produtiva da pesca, desde o
pescador até os pequenos mercados locais”, reforça.
A produção
resultante da pesca incentivada já ultrapassa 3,6 mil toneladas em
quatro anos, com emissão de nota fiscal. A isenção do ICMS está
condicionada à comprovação de captura do pescado e ao cumprimento da
Instrução Normativa nº 24/2021, além das demais obrigações acessórias
exigidas à distribuidora e às cooperativas.
Mais detalhes estão
disponíveis na nova IN Nº 24/2025, publicada nesta quarta-feira (30), no
Diário Oficial do Estado, página 18.