O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que prevê mudanças para os motoristas. Entre outras medidas, ele obriga a realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou seja, ainda pode sofrer alterações, ao ter trechos vetados.
A proposta também determina o custeio da carteira de habilitação de pessoas de baixa renda — por meio da carteira social —, e a transferência de veículos em plataforma eletrônica
Quem terá que fazer o exame toxicológico?
Pelo
texto, passa a ser obrigatória a realização de exame toxicológico e a
apresentação de resultado negativo para que motoristas recebam a
permissão para dirigir — primeira habilitação antes da carteira
definitiva.
A nova regra vale para motoristas das categorias:
A: veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos.
B: veículos com até oito passageiros como carros, vans e picapes.
A exigência já estava em vigor para motoristas das categorias C, D e E.
Ou
seja, pelo projeto todos os motoristas, independente da categoria,
devem apresentar o exame para garantir a primeira habilitação.
O que muda para motoristas de caminhão e ônibus?
O
exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E já era
obrigatório, tanto para obter a carteira, quanto para a renovação.
Portanto, nada muda para os motoristas de ônibus, caminhões e motoristas profissionais.
C: caminhões e veículos de carga
D: ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de passageiros com mais de 8 lugares
E: combinações de veículos (ex: unidade tratora + unidade acoplada).
Muda algo para quem vai renovar a CNH?
Não.
No caso dos motoristas de automóveis e motocicletas, a nova regra vale
apenas para motoristas que estão em busca da a permissão para dirigir: a
CNH temporária, aquela antes da versão definitiva.
A
possibilidade de estender a obrigatoriedade para a renovação da carteira
chegou a ser discutida no Senado, mas não entrou no texto final da
Câmara, que foi enviado para avaliação do presidente.
No caso dos
motoristas de ônibus e caminhão, a obrigatoriedade do exame na
renovação já era determinada por lei. Ou seja, nada muda.
Quais drogas o exame vai detectar?
O
exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para
detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou não — substâncias
psicoativas.
A validade do exame toxicológico de larga janela de detecção é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
São
detectados no exame toxicológico de larga janela as anfetaminas,
canabinoides (maconha), opiáceos, cocaína e o mazindol, uma medicação
utilizada para a perda de peso.
São exemplos: rebite, ecstasy, cocaína, maconha e haxixe.
Quem terá direito a carteira social?
O
texto prevê que os recursos arrecadados com multas de trânsito serão
usados para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda.
Para
ter direito à CNH Social é preciso que o candidato esteja inscrito no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Transferência de veículos online
Segundo
o aprovado no Congresso, a transferência de veículos integralmente em
plataforma eletrônica pode ser permitida, com contrato de compra e venda
referendado por assinaturas digitais.
Valem as seguintes regras:
o contrato de compra e venda de veículo deverá conter as assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas;
a
assinatura eletrônica avançada do contrato de compra e venda de veículo
deverá ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada;
a
vistoria de transferência da propriedade poderá ser realizada em
formato eletrônico a critério do órgão executivo de trânsito dos Estados
e do Distrito Federal.
Quando a regra começa a valer?
A regra precisa ser sancionada pelo presidente da República para ter validade.