O município do Recife, comandado pelo prefeito João Campos (PSB),
firmou contratos de R$ 20 milhões com empresa ligada a empresário que
está proibido de ser contratado pelo poder público em razão de operação
da Polícia Federal que investigou desvios na gestão do PSB em Pernambuco
nas chuvas de 2017.
Desse valor total, a maior parte (R$ 18,7
milhões) deve-se a dois contratos assinados com a Secretaria de
Infraestrutura da capital, em 2021 e em 2023, para o fornecimento de
lonas plásticas para morros com risco de deslizamento. Neste ano, a
empresa suspeita ganhou uma nova licitação com a Secretaria de Ordem
Pública e Segurança de Recife e encaminha para assinar mais um contrato,
de R$ 7,5 milhões.
Documento mostra que MN Plástico & TNT ganhou nova licitação da
prefeitura de RecifeA empresa que tem ganhado os contratos se chama MN
Plásticos & TNT Ltda. No papel, a companhia pertence a Antônio Neto,
sobrinho do empresário Antônio Júnior – que chegou a ser preso em
novembro de 2017 na Operação Torrentes, da Polícia Federal, e ainda hoje
cumpre cautelares devido à investigação.
De acordo com documento
do Ministério Público Federal (MPF) obtido pela coluna, a MN Plásticos
& TNT Ltda foi criada para driblar decisão judicial que proibiu
Antônio Júnior, o tio, ou pessoa interposta de firmar contrato com o
poder público. A empresa foi aberta em junho de 2018, apenas seis meses
depois da cautelar publicada pela 13ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Pernambuco.
“Antônio Júnior aplicou dinheiro na
empresa de seu sobrinho e o orientou a ampliar o rol de atividades
desempenhadas pela empresa no CNAE como forma de continuar disputando as
licitações que participava pela AM Júnior”, afirma manifestação do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF
de Pernambuco, de dezembro de 2024.
“O modus operandi de Antônio
Júnior para descumprir a ordem legal deu-se de modo semelhante ao
utilizado por esse para cometimento dos crimes desvendados na Operação
Torrentes, qual seja: constituir empresas de fachada em nome de seus
familiares com o objetivo de enriquecer ilicitamente. Exemplo disso são
as empresas T & R Comércio de Artigos de Confecção Ltda, Megabag
Indústria de Bolsas Ltda – ME e AM Júnior, todas empresas formalmente
comandadas por familiares de Antônio Júnior, mas efetivamente por este
administradas”, prossegue o documento.
De acordo com o Tribunal
de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a MN Plástico & TNT Ltda já
faturou R$ 48 milhões com o estado, sendo o município do Recife seu
principal cliente (R$ 20 milhões).
No sentido de impedir a
continuidade do delito, o MPF ajuizou uma proposta de transação penal,
em 17 de dezembro de 2024, para que tio e sobrinho cheguem a um acordo
junto à Justiça Federal, pagando R$ 160 mil pelo descumprimento das
cautelares. Uma audiência foi marcada para 30 de junho.
O que diz a gestão João Campos
Em
nota, a Prefeitura do Recife confirmou que a MN Plástico & TNT Ltda
foi a vencedora de novo pregão neste ano e acrescentou que “durante as
fases de validação e atesto, a concorrente encontrava-se apta
administrativamente a participar do certame, conforme atestam os
certificados”.
Procurados, Antônio Júnior e Antônio Neto não se manifestaram.