A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quinta-feira (5), o
projeto de lei de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) que
garante a redução de quatro horas semanais na jornada de trabalho de
servidores públicos estaduais diagnosticados com fibromialgia.
A
proposta, que agora segue para sanção do governador Paulo Dantas (MDB), é
uma conquista histórica para os servidores que convivem com a síndrome,
marcada por dores crônicas, fadiga, distúrbios do sono e limitações
físicas. O projeto assegura que os servidores possam realizar
acompanhamentos médicos e tratamentos contínuos, sem qualquer prejuízo
salarial ou exigência de compensação de horas.
“Essa é uma
vitória da dignidade, do respeito e da saúde pública. Com essa lei,
garantimos que esses servidores tenham condições reais de cuidar da
própria saúde, mantendo suas atividades, sem serem penalizados por uma
condição que não escolheram”, afirma Ronaldo Medeiros. “A Assembleia deu
um passo muito importante no reconhecimento da luta de quem convive com
fibromialgia”, completa.
O deputado estadual destaca que a
fibromialgia, por não ter cura, exige acompanhamento constante, com
tratamentos multidisciplinares, que incluem fisioterapia, atividade
física regular, psicoterapia e acompanhamento médico especializado.
"É
uma condição que exige tempo e cuidado e sem esse suporte, os
servidores com fibromialgia acabam adoecendo ainda mais e, muitas vezes,
acabam precisando se afastar do trabalho. Ao fim e ao cabo, essa lei
uma medida de saúde pública preventiva", afirma Ronaldo Medeiros.
A
lei recém-aprovada pela Assembleia Legislativa determina que a redução
da jornada será condicionada à apresentação de laudo médico e avaliação
por junta médica oficial. O benefício será concedido de forma contínua,
desde que comprovada a necessidade do tratamento.
Ronaldo
Medeiros lembrou que a aprovação do projeto é fruto de diálogo com
pessoas que vivem com fibromialgia. “Ouvi muita gente que sobre com essa
condição, ouvi seus relatos e pude entender as grandes dificuldades que
elas têm para executar as tarefas do dia a dia. Nosso mandato tem esse
compromisso, o de trabalhar por uma sociedade mais justa, humana e
inclusiva”.