O senador Renan Calheiros (MDB-AL) comunicou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que não aceita participar de uma audiência de conciliação
com o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. A
declaração foi feita no âmbito de uma queixa-crime movida por Lira, por
suposto crime contra a honra.
A defesa de Renan protocolou a
manifestação na quarta-feira (29), direcionada ao ministro André
Mendonça, relator do caso. Os advogados do senador afirmam que há uma
“rivalidade política histórica” entre as partes, o que tornaria
improdutiva qualquer tentativa de acordo. “O querelante e o querelado
são adversários políticos declarados”, argumentaram Luís Henrique
Machado e Bárbara Figueiredo.
A sugestão de conciliação partiu da
Procuradoria-Geral da República (PGR), com base no artigo 520 do Código
de Processo Penal, que prevê a possibilidade de acordo em casos de
crimes contra a honra, desde que não haja oposição das partes.
A
queixa-crime foi apresentada por Lira em 2023, após declarações públicas
de Renan acusando o deputado de envolvimento com o uso de prefeituras
alagoanas para lavar recursos do “orçamento secreto”.
A PGR já se
manifestou contra a abertura da ação penal, alegando que Renan está
protegido pela imunidade parlamentar, já que as declarações foram feitas
no exercício do mandato.
Com a recusa formal ao acordo, a defesa
do senador solicita o prosseguimento regular do processo. A decisão
sobre o andamento do caso agora está nas mãos do ministro André
Mendonça.
Com agências.