No dia 13 de julho de 1990, o Brasil deu um passo fundamental para a
proteção integral da infância ao instituir o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Com 35 anos completados em 2025, o ECA segue sendo
uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à defesa
dos direitos das crianças e adolescentes. Em Alagoas, essa prioridade
vem sendo colocada em prática por meio de políticas públicas
estruturantes, como as desenvolvidas pela Secretaria de Estado da
Primeira Infância (Cria).
O ECA assegura direitos como
saúde, educação, convivência familiar e comunitária, lazer, cultura,
alimentação e proteção contra toda forma de negligência, discriminação e
violência. Com base nesses princípios, a Secretaria da Primeira
Infância atua de forma intersetorial para atender crianças desde a
gestação até os seis anos de idade — fase considerada decisiva para o
desenvolvimento físico, emocional e cognitivo.
De acordo com a
secretária de Estado da Primeira Infância, Caroline Leite, o Cria existe
para colocar a legislação em prática efetivamente.
“O ECA é a
base legal. A Secretaria existe para tirar esses direitos do papel e
garantir que cheguem, de fato, a cada criança alagoana. Nosso trabalho é
feito por meio de indicadores, para que a infância seja de fato
celebrada e valorizada, com investimentos reais em saúde, educação e
assistência social”, contou.
Entre as principais iniciativas da
pasta está o Cartão Cria, o maior programa estadual de transferência de
renda para gestantes, mães e responsáveis por crianças de 0 a 6 anos em
situação de vulnerabilidade social. O benefício garante um apoio mensal
que contribui com a segurança alimentar e fortalece o vínculo das
famílias com a rede de saúde e assistência social.
Para Fabiana
Pereira da Silva, beneficiária do Cartão Cria, os R$ 150 fazem uma
extrema diferença no mês. “Depois que comecei a receber o benefício do
Cria, ele tem me ajudado bastante. Aqui em casa, quando está faltando
alimento, eu compro, e quando não está eu pago uma conta de água ou
energia, ou até mesmo compro um botijão de gás. Quando adoecemos também
utilizamos para comprar medicamentos. O benefício ajuda em tudo, ele
veio em uma hora muito boa para a gente”, disse.
Mas o Cria vai
além do benefício. A Secretaria desenvolve diversas ações voltadas ao
cuidado com a primeira infância e à capacitação de profissionais. Um
exemplo é a Universidade da Primeira Infância (Unicria), que já formou
mais de 10 mil servidores das áreas de saúde, educação e assistência
social. Outra iniciativa importante é a construção coletiva do Plano
Estadual pela Primeira Infância (Pepi), que orientará as políticas
públicas da área pelos próximos 10 anos.
O Cria também incentiva a
saúde bucal com o Criando Sorrisos, apoia a vacinação infantil com o
Vacina +, promove o planejamento reprodutivo com o DeciDIU e incentiva a
criação de Planos Municipais pela Primeira Infância em parceria com
prefeituras de todo o estado.
Do litoral ao Sertão, os resultados
são concretos: são 76 Creches Cria em funcionamento, com mais de 15 mil
vagas, oferecendo educação infantil e alimentação de qualidade — uma
porta de entrada segura para o desenvolvimento integral das crianças
alagoanas.
Primeira infância como prioridade absoluta
Ao
longo dos últimos anos, o Estado de Alagoas tem avançado na construção
de uma política integrada e efetiva para a primeira infância, e a
secretária Caroline Leite reforça:
“A missão é clara: tornar
realidade o que o ECA garante como lei. Isso significa investir,
proteger e cuidar das crianças com prioridade, desde o início da vida.
Sabemos que nenhuma política pública será realmente eficaz se não
começar pela infância. Hoje plantamos o que colheremos no futuro, e
posso assegurar que o futuro em Alagoas será incrível”, destaca a
secretária.