O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o Brasil a adotar contramedidas contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais a produtos brasileiros.
A informação foi
confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no
Palácio do Planalto. O conteúdo do decreto será publicado em edição
regular do Diário Oficial da União (DOU).
A regulamentação ocorre
em meio à escalada de tensões comerciais com os Estados Unidos, após o
anúncio do presidente norte-americano Donald Trump de uma tarifa de 50%
sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto.
Segundo Rui Costa, o decreto não menciona explicitamente os EUA, mas estabelece os instrumentos legais para resposta rápida e proporcional.
“A
denominação ‘reciprocidade’ permite que o Brasil reaja prontamente a
medidas como as anunciadas pelos Estados Unidos”, declarou o ministro.
Contexto da lei
Aprovada
pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, a Lei da
Reciprocidade Comercial surgiu como reação direta à nova fase da guerra
comercial promovida por Donald Trump. A tarifa imposta inicialmente
pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos brasileiros, com exceção do
aço e do alumínio, que já enfrentam uma sobretaxa de 25%. Esses
setores, em particular, são fortemente afetados, já que o Brasil é o
terceiro maior exportador desses metais para o mercado norte-americano.
A
nova legislação autoriza o governo brasileiro a aplicar restrições à
importação de bens e serviços como forma de retaliação a ações
consideradas prejudiciais à competitividade internacional do país. O
texto também prevê que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio
Exterior (Camex) poderá conduzir as contramedidas, com espaço para
negociações antes da adoção de sanções.
Mobilização interministerial
Como
parte da reação à medida dos EUA, o governo federal instalou um comitê
de emergência para debater as possíveis respostas comerciais. O grupo
reúne representantes de ministérios e de setores estratégicos da
indústria e do agronegócio. As primeiras reuniões estão agendadas para
esta terça-feira (15), sob a coordenação do vice-presidente e ministro
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O
colegiado terá papel central na definição das ações que poderão ser
adotadas pelo Brasil no curto e médio prazo para proteger setores-chave
da economia nacional.
Caminho diplomático ainda está aberto
Apesar
do avanço da regulamentação da lei e da mobilização política e
institucional, o governo brasileiro ainda aposta em canais diplomáticos
para tentar reverter ou mitigar os efeitos da tarifa norte-americana. O
Itamaraty está em contato com autoridades dos EUA e busca apoio de
parceiros comerciais para denunciar a medida como prática protecionista.
A
Lei da Reciprocidade entra, assim, em vigor como um instrumento
estratégico diante de um cenário global cada vez mais volátil e
competitivo.