A CNH do Trabalhador, programa pioneiro
do Governo de Alagoas lançado em maio deste ano pelo governador Paulo
Dantas, com articulação e emendas parlamentares do deputado estadual
Sílvio Camelo, revelou um dado preocupante: milhares de alagoanos sonham
em dirigir, mas esbarram no custo elevado da habilitação.
O
programa iniciado, efetivamente, no dia 1o de julho deste ano registrou
103 mil inscrições para 3,5 mil vagas em apenas sete dias. A procura foi
tão intensa que o sistema do Detran Alagoas chegou a cair diversas
vezes, levando à suspensão temporária das inscrições.
O cenário
não é isolado. Estimativas apontam que mais de 20 milhões de brasileiros
dirigem sem habilitação. Pela proporcionalidade, seriam mais de 200 mil
condutores irregulares em Alagoas. A forte adesão ao programa social
indica, porém, que o problema local pode ser ainda maior.
O
custo para tirar uma CNH em Alagoas para carro e moto (AB) pode chegar a
R$ 3 mil, valor proibitivo para a maioria dos alagoanos. O Estado tem
atualmente apenas 741.456 pessoas no Registro Nacional de Condutores
Habilitados do Ministério dos Transportes, com dados até junho deste
ano.
Na prática, o número de pessoas com CNH equivale a um a cada
quatro alagoano ou 24% da população de Alagoas (3,12 milhões de
habitantes, segundo o Censo do IBGE de 2022).
Custo da CNH em Alagoas
Segundo
levantamento do portal Aprovadetran, o custo médio para obter a
habilitação no estado de Alagoas pode chegar a R$ 3 mil, considerando
aulas, taxas e exames:
Taxas do Detran: cerca de R$ 800
Curso teórico e prático: entre R$ 1.800 e R$ 2.200
Custos extras (exames, retestes, deslocamentos): até R$ 300
Com
um salário mínimo de R$ 1.412, o valor representa mais de dois meses de
renda de grande parte da população alagoana, inviabilizando o acesso
para quem mais precisa da habilitação para trabalhar.
Estatísticas do Registro Nacional de Condutores Habilitados
Dados
do Ministério dos Transportes mostram que Alagoas tem pouco mais de 740
mil condutores habilitados, o que corresponde a cerca de 24% da
população. A emissão anual de CNHs é limitada a uma média anual de 27
mil novos registros se considerados dados de 2015 até agora, embora nos
últimos três anos a média tenha ficado acima de 30 mil.
Veja a evolução do número total de condutores em Alagoas:
2015 – 463.509 condutores
2022 – 633.059 condutores
2023 – 676.439 condutores
2024 – 707.944 condutores
2025 – 741.456 condutores (parcial)
Média anual de novas habilitações – cerca de 27 mil
Excluídos
O
ritmo de emissão de CNHs em Alagoas e no Brasil é insuficiente para
atender à demanda reprimida. A habilitação não é apenas um documento.
Para muitos, significa a chance de conseguir um emprego, ampliar renda
ou ter mobilidade no dia a dia. A experiência da CNH do Trabalhador
mostra que, quando a barreira econômica é removida, a população responde
de imediato.
O deputado estadual Sílvio Camelo, um dos
principais articuladores da proposta, acertou na iniciativa. Em Alagoas,
o desafio agora é ampliar programas sociais como este e adotar
políticas estruturais que tornem o acesso à habilitação mais inclusivo.
Uma opção seria, na prática, reduzir o o valor da CNH, o que pode
acontecer se a proposta do ministro Renan Filho (Transportes) de tornar
optativo a frequência as autoescolas for aprovada. Sem essa obrigação, o
custa do documento vai 80%. Mas essa é outra história.
É
uma iniciativa do Governo de Alagoas, por meio do Detran, que
proporciona a formação de condutores e a emissão da 1ª CNH,
gratuitamente, aos cidadãos que desejam obter sua primeira Carteira
Nacional de Habilitação nas categorias A (motocicleta) ou B (automóvel).
O programa é destinado exclusivamente aos inscritos no CadÚnico
Alagoas.
São 3.505 vagas nesta primeira edição, distribuídas proporcionalmente entre os 102 municípios alagoanos.
Podem
se inscrever pessoas que estejam cadastradas no CadÚnico Alagoas até 31
de dezembro de 2024, com mais de 18 anos de idade, ensino fundamental
completo, domicílio em Alagoas, e que possuam CPF e documento oficial
com foto. O candidato não pode ser habilitado, nem ter processo de
habilitação em aberto, pois o programa é direcionado para quem irá
emitir a primeira CNH e não iniciou o processo.
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