A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira (28), que voltará a exigir das fintechs o envio da declaração e-Financeira, documento que reúne informações sobre movimentações financeiras relevantes.
A
medida ocorre após operações que revelaram o uso dessas instituições
pelo crime organizado em esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo o
setor financeiro e empresas de combustíveis.
Segundo o órgão,
será publicada uma nova instrução normativa para restabelecer as
obrigações de transparência e de repasse de informações pelas startups
financeiras, que passarão a se enquadrar nas mesmas regras aplicadas aos
bancos tradicionais.
A Receita ressaltou que não se trata de
reeditar a norma revogada em janeiro, quando, diante da disseminação de
boatos sobre a tributação do Pix, o Fisco havia retirado do ar uma regra
que previa a fiscalização de transferências instantâneas. A nova versão
terá apenas quatro artigos, descritos como “objetivos e didáticos”,
para evitar interpretações equivocadas.
Entre os pontos
principais, o texto destacará: o combate ao crime como finalidade
central da norma; a equiparação das fintechs às demais instituições
financeiras na obrigatoriedade de prestar informações; e a referência
expressa à Lei 12.865/2013, que define instituições e arranjos de
pagamento.
Em nota, a Receita reforçou que a falta de
regulamentação vinha favorecendo a atuação criminosa. “Fintechs têm sido
utilizadas para lavagem de dinheiro justamente por não estarem
submetidas ao mesmo nível de transparência exigido do sistema financeiro
nacional há mais de 20 anos”, informou o órgão.