O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, protocolou
nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que cria a tarifa social da
água para famílias de baixa renda. A proposta altera a Lei da Política
Nacional de Recursos Hídricos (1997) para permitir isenção total ou
parcial na cobrança pelo uso de recursos hídricos.
O texto
acrescenta a letra “A” ao artigo 21 da legislação, criando a categoria
social de cobrança. A medida abrange famílias inscritas em programas de
baixa renda e projetos públicos de irrigação de interesse social, com
critérios que possibilitam a redução ou a isenção do pagamento.
Segundo
Lira, o objetivo é garantir justiça distributiva e evitar que o custo
do uso da água se torne fator de exclusão. O parlamentar destacou que a
medida também busca dar competitividade a agricultores familiares, para
os quais a irrigação é, em muitos casos, a principal fonte de
subsistência.
Um pedido de urgência foi apresentado para acelerar a tramitação do projeto, que ainda será analisado pelo Plenário da Câmara.