Nesta terça-feira (09), foi divulgado pelo Diário Oficial do Município, a partir página 4, o edital de convocação para credores de precatórios do município de Maceió participarem de um processo de acordo para recebimento dos valores devidos. Acesse aqui.
A
convocação é realizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL),
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Tribunal Regional do
Trabalho da 19ª Região (TRT19), que integram o Comitê Gestor responsável
pela organização dos pagamentos.
Com o edital, as pessoas
físicas ou jurídicas que fazem parte da lista unificada de precatórios,
têm a possibilidade de fazer um pedido de acordo com o Município. O
período de inscrições é de 10 a 26 de setembro de 2025, presencialmente
ou de forma on-line, junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Cada
precatório deve ser objeto de um pedido individual.
Será
publicado até dia 30 de setembro de 2025 no Diário Oficial, a lista
provisória de credores habilitados. Após a lista, os tribunais
atualizarão os valores dos precatórios, e até 10 de outubro, retornarão
as planilhas corrigidas, possibilitando a formalização dos acordos em
audiências de conciliação.
Caso os recursos disponíveis não sejam
suficientes para quitar todos os pedidos, a lista seguirá válida para
os pagamentos subsequentes, de acordo com a entrada de novos valores.
Credores desclassificados serão comunicados oficialmente e terão direito
a recurso.
Mais informações, incluindo a íntegra do edital e a lista de precatórios, estão disponíveis no site da Prefeitura de Maceió.
*Com informações da Assessoria