O governo federal pretende começar ainda este mês o pagamento das primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Segundo o ministro, cerca de 1,6 mil crianças em todo o Brasil têm direito à indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde 2 de julho até a data efetiva do pagamento. Além disso, essas crianças receberão uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.157,40.
A expectativa é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
inicie o pagamento das pensões em outubro. Para isso, as mães estão se
mobilizando para cumprir os requisitos legais, que incluem a
apresentação de documentos de identificação e laudo médico emitido por
junta especializada, a ser homologado pela Perícia Médica Federal.
Os
critérios estão definidos na Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, e
na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da
União em 8 de setembro. Os benefícios serão concedidos apenas a pessoas
nascidas no Brasil com deficiência permanente decorrente da síndrome
congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
O ministro destacou que essa é uma conquista das mães, que há dez anos lutam por reconhecimento e apoio. Em visita a Recife, cidade que concentra cerca de um terço dos casos registrados no país, Queiroz ouviu sugestões de ajustes na portaria e reforçou o compromisso do governo em acolher todas as famílias que têm direito ao benefício.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. A epidemia foi associada ao aumento de casos de microcefalia e outras complicações neurológicas graves, especialmente em estados do Nordeste como Pernambuco e Paraíba. Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o surto como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.
Apesar da redução no número de casos e da atenção da mídia ao longo dos anos, as famílias afetadas continuam enfrentando uma rotina intensa de cuidados especiais. O início dos pagamentos representa um avanço importante na reparação e no reconhecimento dessas histórias.