O MDB de Alagoas decidiu aplicar
advertência formal aos deputados federais Isnaldo Bulhões e Rafael
Brito, que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem. A proposta,
aprovada na Câmara, amplia a imunidade parlamentar e restringe a
possibilidade de processos judiciais contra deputados e senadores.
A
medida gerou reação imediata da direção do partido no estado, comandado
pelo senador Renan Calheiros. Ao falar com o blog, Renan foi enfático:
“Se está punindo, é porque o MDB de Alagoas é um partido organizado.
Votar essa PEC da Blindagem, para proteger uma casta política,
simplesmente não existe. No Senado não passa. Tenho quatro mandatos e,
se for para blindar o exercício do meu mandato, eu desisto de ser
candidato”.
O senador destacou ainda que a responsabilidade pela
tramitação recai sobre a presidência da Câmara ou do Senado, que deveria
barrar propostas consideradas inconstitucionais.
“Compete ao presidente, na forma do
regimento, vetar a tramitação de matéria como essa. O governo
participou, o PSB inteiro, doze deputados do PT. O crime organizado vai
comprar mandato para ter acesso à impunidade, se isso passar ”, afirmou.
Renan
recordou que, em 2013, apresentou a reforma que acabou com o voto
secreto em julgamentos no Congresso, como forma de ampliar a
transparência. “Na época avançamos para abrir o voto, com maior controle
da sociedade. Agora querem retroceder. Isso não pode ser feito.”
Para
o senador, a PEC representa um risco à democracia e um recuo
institucional. “Transformaria imunidade em impunidade universal,
ilimitada, desmedida. É um verdadeiro vale-crime para proteger uma casta
de intocáveis”, concluiu.
