O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), entrou com
uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de
Teresópolis, na região serrana do Rio, com a finalidade de suspender o
show do cantor Leonardo, previsto para o dia 21 deste mês, ao custo de
R$ 800 mil aos cofres públicos.
Na ação, o MP explica que o
município de Teresópolis decretou recentemente estado de calamidade
financeira, reconhecendo dívidas de aproximadamente R$ 700 milhões, além
de haver atrasos em salários, verbas rescisórias e repasses a hospitais
conveniados ao SUS.
O documento aponta ainda a necessidade de
implementar políticas públicas básicas de saúde e assistência social.
Nesses casos, destaca a promotoria, a falta de dinheiro foi a razão
apresentada ao Ministério Público e aos credores para o não cumprimento
de obrigações e deveres assumidos.
“Não se trata de impedir
manifestações culturais, mas de coibir gastos desproporcionais enquanto
serviços básicos permanecem desassistidos”, afirmou o promotor de
Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa.
De acordo com a promotoria, o
evento implicará outros gastos ainda não informados, o que gera dúvidas
sobre a proporcionalidade e o interesse público na destinação dos
recursos.
Na petição, o MP cita ainda precedentes em que shows
foram suspensos por ordem judicial em razão de valores considerados
excessivos, como no caso de Paranatinga(MT), onde a contratação do mesmo
cantor foi anulada e a empresa Talismã condenada a devolver R$ 300 mil
aos cofres públicos, diante de comprovado superfaturamento.
Diante
dos fatos, o Ministério Público pede “a suspensão imediata do evento ou
do show já contratado, bem como a proibição de qualquer pagamento com
recursos públicos para a realização da festa”. Requer, ainda, a
intimação do município de Teresópolis para informar, no prazo de 24
horas, os demais gastos para realização do evento junto com a
justificativa técnica e financeira.
*Com informações da Agência Brasil