O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas
(IMA/AL) aplicou, nesta segunda-feira (22), uma multa de R$ 200 mil à
Prefeitura de Barra de Santo Antônio por reincidência no uso de um lixão
irregular para descarte de resíduos sólidos urbanos, incluindo restos
de poda e lixo doméstico. A infração foi identificada durante uma
operação de fiscalização no município.
De acordo com o IMA, o
depósito irregular funcionava em uma Área de Preservação Permanente
(APP), localizada em terreno de forte declividade.
Durante
a ação, dois caminhões caçamba pertencentes à gestão municipal foram
flagrados despejando resíduos no local e acabaram apreendidos. A área
foi imediatamente embargada.
Um servidor público que dirigia um
dos veículos foi detido pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e
encaminhado à delegacia, devendo passar por audiência de custódia nesta
terça-feira (23), em Maceió.
A prefeitura recebeu notificação
oficial e tem prazo de dez dias para apresentar medidas corretivas, como
a retirada imediata do material descartado, a entrega de laudo técnico
comprovando a limpeza da área e a garantia da destinação final adequada
dos resíduos sólidos.
*Com informações Ascom IMA