A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
quinta-feira (11) que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) analisar
a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação
penal da trama golpista.
Com isso, o ex-presidente Jair
Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto
Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier,
terão a situação examinada pela Justiça Militar.
De acordo com a
Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser excluídos em caso de
condenação criminal superior a dois anos de prisão. Contudo, a análise
pelo STM só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo, ou seja,
quando todos os recursos forem esgotados.
Mauro Cid
A
decisão não atinge o tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama
golpista. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto e obteve
direito à liberdade em razão do acordo de colaboração premiada.
Delegados da PF
Na
mesma sessão, o STF determinou ainda a demissão do ex-ministro da
Justiça, Anderson Torres, e do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem,
dos cargos de delegado da Polícia Federal. Ambos, concursados, já
estavam afastados e agora deverão perder definitivamente os vínculos com
a corporação em decorrência da condenação.