O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°)
o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício
entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas
digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de
trabalho.
A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10
mil processos que estão parados em todo o país à espera do
posicionamento do plenário.
Serão julgadas duas ações que são
relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram
ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e
Uber.
Contestação
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
A
Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de
emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que
entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.
A
Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de
transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a
finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional
da livre iniciativa de atividade econômica.
Além das defesas das
plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as
sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo
trabalhista de motoristas e entregadores.
O julgamento sobre a
uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro
Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na
próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto
Barroso, que encerrará mandato de dois anos à frente do tribunal.