A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados afirmam que o
acórdão apresenta “ambiguidade, omissões, contradições e obscuridades” e
pedem que a Corte esclareça os pontos questionados.
Bolsonaro
foi condenado pela Primeira Turma do STF por crimes de tentativa de
golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito,
organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano
qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No pedido, a
defesa solicita a revisão da dosimetria da pena, alegando que não houve
individualização adequada e que o cálculo das sanções desrespeitou o
princípio da proporcionalidade.
Segundo
os advogados, o relator da ação considerou “circunstâncias amplamente
desfavoráveis” sem detalhar quais foram nem apresentar justificativas
concretas para o aumento da pena.
Os defensores também apontam
suposto cerceamento de defesa, afirmando que não tiveram tempo
suficiente para analisar as provas produzidas durante a investigação. De
acordo com a petição, o material disponibilizado somava cerca de 70
terabytes de dados, o que teria inviabilizado a análise antes do
encerramento da fase de instrução.
“A defesa não pôde sequer
acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não
teve tempo mínimo para conhecer essa prova”, argumentam os advogados,
acrescentando que pedidos de adiamento de audiências foram negados.
Os
embargos de declaração são o instrumento jurídico utilizado para pedir
ao tribunal que esclareça pontos omissos ou contraditórios de uma
decisão, mas não têm, em regra, o poder de alterar o mérito da
condenação. O STF ainda não definiu prazo para análise do recurso.
*Com informações Agência Brasil