A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 a 110 votos, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que endurece o enfrentamento ao crime organizado no país.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões
até chegar ao texto final, que altera pontos centrais da proposta
enviada pelo governo federal, o que foi motivo de fortes críticas da
base governista.
O projeto aprovado eleva as penas para
integrantes de facções e milícias, fixando 20 a 40 anos de reclusão, e
até 66 anos para líderes. Também amplia o tempo mínimo para progressão,
proíbe indulto, anistia, graça e liberdade condicional, e autoriza a
apreensão antecipada de bens quando houver indícios de ligação com
organizações criminosas.
Outra mudança relevante é a permissão
para que audiências de custódia ocorram por videoconferência e para que
homicídios cometidos por facções sejam julgados por colegiado, e não
mais pelo Tribunal do Júri.
O texto também define o conceito de organização criminosa ultraviolenta.
Parlamentares
do governo afirmam que o relatório pode atrasar o confisco de bens e
descapitalizar a Polícia Federal, ao alterar a destinação dos recursos.
“Vamos
lutar para retomar o texto original no Senado”, disse Lindbergh Farias
(PT-RJ). Já a oposição sustenta que as mudanças tornam o projeto mais
eficiente e endurecem o combate às facções.
Chamado de Marco
Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado, o texto segue agora para
análise dos destaques e, em seguida, para o Senado.
*Com informações Agência Brasil