A Associação Brasileira de Supermercados
(Abras) classificou como “um marco histórico” o novo decreto do
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira
(11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade afirma que
as mudanças tornam o sistema mais justo, eficiente e acessível,
beneficiando diretamente trabalhadores e o setor varejista.
De
acordo com a Abras, o decreto elimina cobranças abusivas e reduz custos
que, até então, eram repassados ao consumidor. As novas regras fixam
limites para as taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos
estabelecimentos será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio não poderá
ultrapassar 2%. O prazo de repasse financeiro aos estabelecimentos
também foi reduzido para 15 dias corridos, o que é a metade do tempo
praticado atualmente.
Outro ponto importante é a
interoperabilidade: em até 360 dias, qualquer cartão de vale-alimentação
ou refeição poderá ser utilizado em qualquer maquininha de pagamento,
independentemente da bandeira. A medida promete aumentar a concorrência e
fortalecer o pequeno comércio.
Segundo o presidente da Abras,
João Galassi, o novo PAT “colocará mais comida na mesa do trabalhador” e
funcionará como instrumento de combate à inflação. Ele destaca que, com
a redução de taxas e prazos, a cesta básica deve ficar mais barata e o
sistema, mais equilibrado.
Além disso, o decreto proíbe práticas
comerciais abusivas, como descontos indevidos e prazos incompatíveis com
o repasse dos valores, reforçando a proteção aos beneficiários e
estabelecimentos.
A Abras avalia que o conjunto das medidas trará
mais previsibilidade e transparência ao setor, ao mesmo tempo em que
estimula a competitividade e democratiza o acesso aos benefícios
alimentares no Brasil.
*Com informações Agência Brasil