Em uma cerimônia marcada por simbolismo e
fortes demonstrações de reconhecimento político, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sancionou, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei
Complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), já
conhecido como o “SUS da Educação”.
No centro do evento,
realizado nessa sexta-feira (31/10), entre ministros, governadores e
lideranças do setor, estava o deputado federal por Alagoas Rafael Brito
(MDB), relator da matéria na Câmara dos Deputados e peça-chave para que a
proposta, prevista na Constituição desde 1988, finalmente saísse do
papel.
O trabalho realizado por Rafael Brito, apontado como
grande articulador da aprovação do SNE no Congresso Nacional, foi
reconhecido pelo presidente Lula: “a você Rafael Brito, que coordenou
isso, meus parabéns, porque quem ganha com isso é o povo brasileiro.
Esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação ou seja um
sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988 só está
consagrado agora 37 anos depois”, disse o presidente durante a
solenidade.
Quando a Constituição foi promulgada, Rafael Brito era um garoto de 7 anos e estava dando os primeiros passos na escola. E naquele momento, assim como em tantos outros da sua vida, ele nem sequer sonhava em conseguir tamanha façanha. Até porque sua carreira, até chegar a Secretaria da Educação no governo de Renan Filho (em maio de 2021), sempre foi mais relacionada com o setor privado ou áreas de desenvolvimento.
Na
rápida passagem pela Seduc (menos de um ano), Brito virou o Tio Rafa e
criou projetos inovadores, como o Conecta Professor ou Cartão Escola 10,
que depois viria a inspirar a criação do Pé de Meia. Eleito deputado
federal, ele conquistou reconhecimento do setor e virou líder da frente
parlamentar mista da educação, que tem mais de 200 deputados federais e
senadores. E foi nessa condição que conseguiu tirar o atraso de 37 anos
com a criação do SUS da Educação.
O que é
A sanção do SNE
representa a consolidação de um projeto que vai estruturar uma
governança permanente entre União, estados e municípios para planejar,
coordenar e monitorar as políticas públicas educacionais. O texto
relatado por Brito estabelece mecanismos de cooperação federativa, metas
pactuadas e uma infraestrutura nacional de dados capaz de acompanhar a
trajetória do estudante desde a creche até a universidade — um salto
institucional projetado para reduzir desigualdades e elevar a qualidade
da educação pública em todo o país.
Ao sancionar a lei, o presidente Lula destacou o caráter histórico do momento e fez referência direta ao papel do deputado alagoano. “Esse é um momento histórico que estamos vivendo na educação. Um sistema pensado na Constituição de 1988 só agora está sendo implementado, 37 anos depois. Quero agradecer ao Congresso Nacional e ao deputado Rafael Brito, que coordenou essa implementação. Quem ganha com isso é o povo brasileiro”, afirmou o presidente, diante de uma plateia com representantes de órgãos do setor educacional e parlamentares.
Emocionado,
Rafael Brito ressaltou a importância do SNE como instrumento de
transformação social. “Sem dúvida, é um texto que levará a nossa
educação a um novo patamar. Pela primeira vez, teremos uma estrutura
capaz de monitorar metas e resultados em todo o país, garantindo que
oportunidades de aprendizagem cheguem a todas as crianças e jovens
brasileiros”, disse. Brito também reconheceu o papel do governo federal
no avanço da pauta: “Esse dia não aconteceria se não fosse sob a
liderança e o compromisso do presidente Lula. A educação brasileira
ganha porque houve vontade política e sensibilidade com o futuro do
país.”
A atuação do deputado vem sendo descrita por
interlocutores como decisiva, tanto pela construção técnica do
substitutivo quanto pela articulação política que viabilizou a
aprovação. A lei, que integra metas do novo Plano Nacional de Educação e
define instâncias permanentes de pacto federativo, vinha sendo
aguardada há décadas por especialistas, gestores e entidades do setor.
Além de sua atuação no Congresso, Rafael Brito carrega experiência acumulada como secretário de Educação de Alagoas, período no qual conduziu iniciativas reconhecidas nacionalmente, como o Cartão Escola 10 — programa que inspirou o modelo do Pé-de-Meia do governo federal — e políticas que contribuíram para colocar o estado entre os melhores índices de aprendizagem do país.
Com o
SNE sancionado, fortalece sua posição como uma das principais
lideranças da bancada da educação no Congresso Nacional e referência
entre gestores que combinam formulação técnica e sensibilidade social.
Com
o Sistema Nacional de Educação agora formalizado, o Brasil inicia uma
nova etapa na construção de políticas orientadas por evidências, metas
compartilhadas e cooperação interfederativa. E o parlamentar alagoano,
reconhecido publicamente pelo presidente Lula e pelo ministro da
Educação, Camilo Santana, emerge como protagonista de um dos marcos
estruturantes da educação brasileira no século XXI.
“O que é o SNE”
O que é o Sistema Nacional de Educação
Estrutura permanente de cooperação entre União, estados e municípios
Define metas, responsabilidades e padrões de qualidade
Inspira-se no modelo de governança do SUS
Cria monitoramento contínuo da educação pública
Inclui plataforma nacional de dados para acompanhar estudantes da creche à universidade
Por que é importante
Reduz desigualdades entre redes de ensino
Melhora planejamento e financiamento
Fortalece políticas educacionais baseadas em evidências
Linha do tempo — A construção do SNE
1988 — Constituição prevê criação de um sistema nacional para educação
2014 — Plano Nacional de Educação fixa prazo de 2 anos para implementar o SNE
2023–2024 — Debates avançam no Congresso
2024 — Rafael Brito assume relatoria do projeto na Câmara
2025 — Câmara aprova substitutivo relatado por Brito
2025 (31 de outubro) — Lula sanciona o SNE no Palácio do Planalto, com reconhecimento público ao parlamentar alagoano.
