O Senado Federal aprovou nesta
quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei nº 2.162/2023,
conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas
aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de
2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto foi aprovado por 48
votos a favor e 25 contra e segue agora para sanção do presidente da
República.
Os senadores acataram o parecer do relator Esperidião
Amin (PP-SC), que defende a redução das penas como forma de promover a
pacificação nacional. O projeto já havia sido aprovado mais cedo pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi ajustado por meio de
emenda que restringe a aplicação da medida exclusivamente aos condenados
pelos atos golpistas, evitando o retorno da proposta à Câmara dos
Deputados.
Ao justificar seu voto, Amin afirmou que a manutenção
de centenas de pessoas em regime fechado poderia aprofundar divisões
políticas no país. Segundo o relator, a revisão das penas busca
equilibrar o rigor da lei com o princípio da unidade nacional e a função
integradora do direito constitucional.
A proposta, no entanto,
enfrentou forte resistência no plenário. Senadores contrários
argumentaram que o texto relativiza a gravidade da tentativa de ruptura
democrática. Para Marcelo Castro (MDB-PI), houve planejamento e
financiamento de um golpe de Estado que não pode ser minimizado. Já
Humberto Costa (PT-PE) classificou o projeto como casuístico, afirmando
que ele beneficia um grupo político específico que atentou contra a
Constituição.
Parlamentares favoráveis ao texto defenderam que a
mudança não representa anistia, mas uma correção no cálculo das penas.
Izalci Lucas (PL-DF) e Sergio Moro (União-PR) destacaram que a proposta
pode beneficiar pessoas que não tiveram participação direta na
articulação golpista e receberam condenações consideradas excessivas.
O
PL da Dosimetria altera a forma de aplicação das penas quando os crimes
contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrem no
mesmo contexto, determinando a aplicação da pena mais grave, e não a
soma das sanções. A mudança pode reduzir o tempo de prisão e acelerar a
progressão de regime de alguns condenados.
A proposta gerou
repercussão nacional, com manifestações contrárias em diversas capitais e
avaliações de especialistas sobre possíveis impactos também em
condenações por crimes comuns.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só decidirá sobre a sanção após o texto chegar oficialmente ao Executivo.
*Com informações Agência Brasil