O Partido Novo protocolou uma representação no Conselho de Ética da
Câmara dos Deputados do Brasil contra a deputada federal Erika Hilton
(PSOL-SP), após uma polêmica envolvendo o apresentador de TV Ratinho.
O
documento foi enviado à Mesa Diretora da Casa neste sábado (14) e é
assinado pelo presidente nacional da sigla, Eduardo Ribeiro. Na
representação, o partido pede a abertura de um processo por quebra de
decoro parlamentar, o que, em caso extremo, pode levar à perda do
mandato da deputada.
Segundo o Novo, Erika Hilton estaria
utilizando órgãos públicos e o Poder Judiciário para perseguir pessoas
que exercem “o direito fundamental à liberdade de expressão” ao tratar
da distinção entre sexo biológico e identidade de gênero.
A
controvérsia ganhou força após declarações feitas por Ratinho — nome
artístico do apresentador Carlos Roberto Massa — durante seu programa no
SBT. Na ocasião, ele comentou a eleição de Erika Hilton para presidir a
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e afirmou que ela
“não era mulher, era trans”, acrescentando que o cargo deveria ser
ocupado por uma mulher cisgênero. O apresentador também declarou que
“mulher, para ser mulher, tem que ter útero”.
Dias antes, a
deputada havia sido eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos
da Mulher da Câmara dos Deputados, tornando-se a primeira mulher trans a
ocupar o posto.
Após as declarações, Erika Hilton solicitou que o
Ministério Público do Estado de São Paulo investigasse o apresentador
por transfobia, por meio do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais
e de Intolerância. No pedido, a parlamentar argumentou que Ratinho
utilizou sua identidade de gênero como elemento central para
desqualificar sua atuação política.
Posteriormente, nas redes sociais, o apresentador afirmou que “crítica política não é preconceito”.
O
episódio foi citado na representação do Novo. O partido também menciona
outras iniciativas judiciais da deputada contra ativistas e afirma que
ela estaria utilizando sua posição parlamentar para “politizar
discussões estritamente jurídicas”.
No documento, a legenda
sustenta que não questiona o direito da parlamentar de se manifestar
politicamente, mas argumenta que o mandato não deveria ser utilizado
para “intimidar dissidentes ou restringir o direito constitucional à
liberdade de expressão”.
Com o protocolo da representação, caberá
agora ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
analisar o pedido e decidir se abre ou não um processo para apurar o
caso.