O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o
seguro-defeso, será paga na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores
do ramo, cadastrados e em conformidade com as exigências do programa.
Estes
trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores
somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas
semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício
equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago
a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no
período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses,
dependendo do calendário regional de proibição.
A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício.
“O
MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de
seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito
de quem realmente vive da pesca.”
Troca de gestão
Em
novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi reformulada
passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo da medida é diminuir o
pagamento de benefícios indevidos – para pescadores que tem outras
fontes de renda, por exemplo –, além de evitar fraudes.
O
esforço de saneamento do programa também uniu a Controladoria Geral da
União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela relativamente pequena de
benefícios tenha sido fraudada, o impacto das fraudes é considerável
pois o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu
período de maior alcance.
Entre as alterações previstas na
Medida Provisória (MP) nº 1.323, foi revisada a lista de documentos
necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências
incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter cadastro biométrico,
entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), morar
em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas
realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema
(período de reprodução dos peixes), que são Bahia, Maranhão, Piauí, Pará
e Amazonas. Nestes locais a Fundação registrou 514.127 atendimentos em
126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste
ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício. As
solicitações estão passando por triagem. Os estados com maior número de
solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632),
Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Ficaram de fora dos lotes os
pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos aqueles
que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o
registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou
recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).