Além disso, a Agência seguiu com as fiscalizações de rotina sobre qualidade, quantidade e outros aspectos. Houve ações em 15 estados. - Foto: Reprodução/ Agência Gov
A ANP fez 260 ações de fiscalização esta semana (6 a 10/7) com foco
no combate a preços abusivos de combustíveis, dando prosseguimento ao
cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº
1340/2026 e 1349/2026 e pelo Decreto nº 12.876/2026.
Do total das
ações realizadas no período, 239 ocorreram em postos revendedores de
combustíveis líquidos, 18 em revendedores de GLP, dois postos de
combustíveis de aviação e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Foram aplicados 11 autos de infração por não cumprimento de notificação
anterior solicitando documentos para a avaliação dos preços.
Nessas
ações, a Agência também coletou informações e realizou notificações
para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos
combustíveis dos últimos períodos. Esses dados serão analisados pela ANP
e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar
autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas.
As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil e R$ 500
milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do
eventual infrator.
Nova fase da fiscalização de preços abusivos
A
ANP iniciou nova etapa na fiscalização de preços abusivos em 1º de
julho, a partir de um plano que prevê ações ostensivas, educativas e
coercitivas destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A
iniciativa terá duração inicial de três meses, permitindo reavaliação ao
fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no
cenário internacional e no arcabouço normativo. O plano prevê um
incremento expressivo do esforço fiscalizatório da Agência, de mais de
40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho
com os de julho a setembro.
Desde 16/3, quando a ANP deu início
às fiscalizações sobre preços abusivos, após a publicação da MP nº
1.340/2026, até o momento, a Agência realizou 2.790 ações com esse foco,
gerando 487 autos de infração, dos quais 23 por elevação, de forma
abusiva, do preço dos combustíveis. Do total, 16 autos foram lavrados em
face de distribuidoras de combustíveis (oito no estado de São Paulo,
seis no Distrito Federal, um no Paraná e um no Rio de Janeiro), cinco
para revendas de GLP (três no Ceará e dois no Pará) e dois autos
lavrados em revendas de combustíveis no Ceará.
Outras fiscalizações na semana
Além
das ações voltadas a preços abusivos, a Agência seguiu, esta semana,
com suas ações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o
fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de
equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. No
total, houve ações em 15 estados.
Alagoas
Houve
fiscalização em 19 postos de combustíveis nos municípios de Limoeiro de
Anadia, Coite do Noia, São Sebastião, Arapiraca, Campo Grande, Craíbas,
Feira Grande e Porto Real do Colégio. As ações tiveram foco em práticas
de preços abusivos.
Foram lavrados quatro autos de infração, por
motivos diversos e coletadas oito amostras de combustíveis para análise
em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As
ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos
vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com
manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da
Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros
órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as
ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de
irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento .
Os
estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem
variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e
revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após
processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à
ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a
interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor,
evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações,
fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba,
entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o
problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do
processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre
irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por
meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do formulário
próprio para denúncias de agentes regulados.