TRE-AL ficará responsável pela organização do transporte - Foto: Assessoria
Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão contar com transporte gratuito para votar nas Eleições 2026 em Alagoas. A iniciativa foi formalizada nesta quarta-feira (12), com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) e instituições parceiras.
A ação faz parte do programa “Seu Voto Importa”, criado para garantir que pessoas que não tenham meios próprios de deslocamento possam chegar aos locais de votação no primeiro e no segundo turno.
A oferta do transporte dependerá da capacidade logística e operacional de cada Zona Eleitoral responsável pela execução do serviço.
O programa tem como objetivos reduzir as dificuldades de acesso aos locais de votação, ampliar a participação de pessoas com deficiência no processo eleitoral e fortalecer a cooperação entre instituições na promoção da acessibilidade.
Segundo o presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, assegurar o direito ao voto também envolve criar condições para que os eleitores possam chegar às urnas com segurança, autonomia e dignidade.
A iniciativa prevê atuação conjunta entre órgãos públicos e entidades que trabalham com pessoas com deficiência tanto em Maceió quanto no interior do estado.
Entre as instituições parceiras estão a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maceió (Apae), a Associação Pestalozzi de Maceió, a Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais de Maceió (Aappe), a Associação Pestalozzi de Arapiraca e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira dos Índios.
Como será organizado o transporte
O TRE/AL ficará responsável pela coordenação do programa, definição dos critérios para seleção dos beneficiários e análise e classificação dos pedidos. Essas atividades serão conduzidas pela Assessoria de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade (AAIS).
Os cartórios eleitorais envolvidos deverão organizar a logística, definir os trajetos e agendar os atendimentos.
Já a Secdef prestará apoio institucional, disponibilizará veículo adequado e ajudará na articulação com as entidades parceiras, além de colaborar na divulgação e mobilização do público. As instituições participantes também poderão disponibilizar veículos e motoristas para o transporte.
Sobre o programa
O Termo de Cooperação está relacionado ao programa nacional “Seu Voto Importa”, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026. A medida estabelece ações voltadas a garantir o exercício do direito ao voto por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O transporte deverá seguir rotas e horários definidos pela Justiça Eleitoral e oferecer condições adequadas de segurança e dignidade aos beneficiários.
A regulamentação também determina que os veículos não sejam utilizados para atividades político-partidárias ou promocionais. Quando necessário em razão da condição da pessoa atendida, será permitida a presença de acompanhante durante o deslocamento.
A iniciativa pretende ampliar a acessibilidade no processo eleitoral e garantir que limitações de mobilidade ou falta de transporte próprio não sejam obstáculos para o exercício do direito ao voto em Alagoas.