Evidências reunidas na apuração também foram encaminhadas à Polícia Federal - Foto: Agência Brasil
O Telegram removeu 18 grupos e canais denunciados pela Advocacia-Geral da União (AGU) por comercializarem comprovantes e passaportes vacinais falsificados. A plataforma também excluiu a conta de um usuário identificado durante uma apuração iniciada a partir de informações do Ministério da Saúde.
A investigação apontou que os
responsáveis pelos grupos ofereciam documentos falsificados e anunciavam
a possibilidade de alterar registros de vacinação nos sistemas oficiais
de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A denúncia foi
encaminhada ao Telegram pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da
Democracia (PNDD), órgão da AGU, com base em um relatório produzido
pelo Ministério da Saúde. Segundo o documento, a comercialização desses
materiais pode afetar tanto a política nacional de imunização quanto a
confiabilidade dos dados registrados nos sistemas públicos de saúde.
Entre
os impactos apontados está a circulação de pessoas não vacinadas
utilizando comprovantes fraudulentos. De acordo com o relatório, a
prática pode dificultar ações de vigilância e controle de doenças
imunopreveníveis, além de comprometer estratégias destinadas a
identificar e proteger grupos mais vulneráveis.
O uso de
registros falsificados também pode alterar a percepção sobre os índices
de vacinação da população. Com dados que não correspondem à realidade,
áreas com baixa cobertura vacinal podem deixar de ser identificadas
adequadamente pelas autoridades de saúde.
Além da retirada dos
grupos e da conta identificada, a AGU encaminhou à Polícia Federal (PF)
as evidências reunidas pelo Ministério da Saúde. O material deverá
subsidiar a apuração sobre possíveis crimes relacionados à falsificação e
comercialização dos documentos.
Na notificação enviada à
plataforma, a AGU também citou normas previstas no Código Penal, no
Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet. O órgão
apontou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
responsabilidade das plataformas diante da publicação de conteúdos
ilícitos por terceiros.
A AGU informou que os grupos denunciados
também contrariavam as próprias regras de uso do Telegram, que proíbem a
divulgação de conteúdos ilegais e preveem medidas como remoção de
publicações e banimento de contas.
A ação integra as medidas
adotadas pelo Ministério da Saúde para combater a desinformação e
preservar a confiabilidade das informações relacionadas à vacinação no
país.