MPAL apura suposta terceirização irregular em Jequiá da Praia - Foto: Reprodução
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou inquérito civil para apurar indícios de burla à exigência de concurso público pela Prefeitura de Jequiá da Praia. A investigação concentra-se na possível terceirização indevida de rotinas contábeis e financeiras da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
De acordo com a portaria assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, levantamentos apontam contratações sucessivas de uma empresa de consultoria privada para atuar no setor entre os anos de 2021 e 2025. O órgão ministerial ressalta que as atribuições contratadas possuem caráter contínuo e ordinário, o que contraria o preceito constitucional de provimento de vagas por certame público.
Diante dos fatos, o MPAL notificou a gestão municipal e a firma prestadora para que apresentem a documentação completa dos processos administrativos de inexigibilidade de licitação e aditivos. O município também deverá encaminhar justificativas técnicas e a relação detalhada do quadro de servidores atuantes na área orçamentária.