Texto ainda depende de análise dos senadores - Foto: Ascom GGI-CA
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2475/25, que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a prática resultar na morte do animal. A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), recebeu um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), e agora será encaminhada ao Senado Federal.
Pelo texto aprovado, o enquadramento como crime hediondo será aplicado em três situações: quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
A proposta estabelece que os maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte poderão sujeitar o responsável à pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais.
A classificação como crime hediondo também implica um regime jurídico mais rigoroso. Pela legislação brasileira, esses crimes não admitem pagamento de fiança e estão sujeitos a regras específicas para benefícios penais, como progressão de regime.
O relator defendeu a mudança durante a tramitação do projeto e destacou a necessidade de ampliar a proteção dos animais.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou.
Célio Studart justificou a proposta com críticas à impunidade em casos de violência contra animais. Segundo o deputado, metade dos crimes cometidos contra os animais no Brasil termina sem punição efetiva.
“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, declarou o parlamentar.
Em seu parecer, Laiola também argumentou que a violência contra animais representa uma afronta à proteção da vida e aos valores de civilidade.
“Em se tratando de crime cometido com emprego de violência, em regra, mediante crueldade e intenso sofrimento do animal, não pode o criminoso receber tratamento benevolente do Estado”, justificou o relator.
O deputado acrescentou:
“Com efeito, o delito de maus tratos a cães e gatos com resultado morte é ofensa gravosa ao bem jurídico protegido e fere a essência dos mais lídimos anseios sociais de civilidade, compaixão, repulsa à crueldade, proteção à vida e equilíbrio ecológico”.
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não está em vigor. O projeto será analisado pelo Senado Federal e, caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto da Presidência da República.