A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e a
Ordem dos Advogados de Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL) oficializaram
uma parceria, na tarde desta quarta-feira, 23, para atuação conjunta em
prol dos cidadãos prejudicados pelo trabalho da mineradora Braskem, em
Alagoas. Na oportunidade, as instituições emitiram uma nota conjunta de
repúdio contra as atitudes tomadas, recentemente, pela empresa de
mineração com a comunidade dos Flexais de Baixo e de Cima, em Bebedouro.
Confira na íntegra a nota de repúdio:
A
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS(DPE/AL) e a ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL, Seccional Alagoas (OAB-AL), ao tempo em que torna pública a
celebração de Termo de Parceria para atuação conjunta em defesa das
vítimas da Braskem, vêm REPUDIAR, com veemência, o comportamento omisso e
lesivo da Braskem que, após longos 10 meses da divulgação da situação
de cerco e do isolamento socioeconômico da comunidade situada no FLEXAL
DE BAIXO E DE CIMA DO BEBEDOURO, devidamente constatado pela Defesa
Civil Municipal, até o momento não cuidou de indenizar sequer um único
cidadão que tenha perdido suas fontes de rendas e sustento próprio e de
sua família em razão do encerramento do comércio na região, estando
milhares de pessoas sofrendo necessidades financeiras (a exemplo dos
pescadores, vendedores de sururu e peixe, dos donos das casas de
aluguel, salão de beleza, doceiras etc), e sem, também, dar alternativa
para esses pais e mães levarem seus filhos com comodidade para a escola,
nem fácil acesso à saúde, transporte, mercadinhos, farmácias, açougues,
impedidos ainda de praticar seus cultos e crenças, enfim, negando
direitos a todos equipamentos que viabilizam uma moradia adequada e
existência digna, da forma que havia antes do cerco e do isolamento
causado pela mineradora.
Registramos nosso repúdio, também, ao
fato de que, na prática, a Braskem utilize o tempo que corre contra a
população como moeda de troca, para tentar forçá-los a chegar na
negociação “de joelho” e de forma fragilizada e vulnerável, explorando o
empobrecimento e a deterioração econômica daquelas comunidades
justamente provocada pela tragédia que ela (Braskem) causou, visando
obter vantagens e barganhas.
Repudia-se, ainda, a resistência da
Braskem de aceitar uma solução extrajudicial híbrida, respeitando o
direito dos moradores que não desejam revitalização, mas realocação com
justa indenização; bem como, por não apresentar nem submeter à sofrida
comunidade do FLEXAL um projeto de recuperação da região a fim de saber
se a comunidade concorda com ele ou se a comunidade opta por realocação
com as devidas indenizações.
Por fim, as instituições signatárias
da presente nota informam, para amplo conhecimento, que já estão
coletando documentos para, o mais breve possível, ingressar na Justiça
na defesa coletiva das vítimas da Braskem na referida região ilhada.
Carlos Eduardo Monteiro
Defensor Público-Geral
Vagner Paes Cavalcanti Filho
Presidente da OAB