O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF)
como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será
gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de
2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de
março.Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos
órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o
mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os
órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela
plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico
emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no
formato digital.
"Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira
de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal,
cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação
única do cidadão", destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segurança
O
novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação
eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que,
da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de
identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o
que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. "A gente avança
para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da
população brasileira", afirmou.
Com a mudança, caso um cidadão
emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação
diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que
estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a
identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de
imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita
Federal.
Validade
Quando estiver disponível, o novo RG,
terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade
até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o
RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
O governo
também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a
ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão
internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código
MRZ, o mesmo usado em passaportes.