A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou nesta
quarta-feira (16) o edital de chamamento para ampliação de carga
horária para professores efetivos da rede estadual de ensino com carga
horária de 20 ou 25h e que desejem aumentar sua jornada de trabalho para
30h semanais. As inscrições ocorrem no período de 21 a 25 de março pelo
site www.sigepro.educacao.al.gov.br, onde também está disponível o edital da chamada pública.
A
medida, além de atender a uma demanda antiga dos professores da rede
estadual, vai ajudar o Estado a suprir as necessidades advindas do
aumento de carga horária para adequação ao Novo Ensino Médio; da
cobertura da carga horária das atividades de contraturno nas escolas de
ensino integral e da implantação do Programa de Recomposição de
Aprendizagem – que visa combater defasagens de aprendizado por meio de
oficinas de leitura, produção textual e resolução de problemas.
“Trata-se
de uma conquista para todos os professores da rede estadual de 20 ou
25h, pois é uma reivindicação antiga da classe e que agora é atendida
pelo governador Renan Filho, que sempre colocou a Educação como
prioridade de sua gestão. Esses educadores, ao ampliarem seu tempo de
permanência na escola, vão nos ajudar a resolver carências existentes,
contribuirão para a recomposição das defasagens de aprendizagem
resultantes da pandemia e nos ajudarão a cumprir o aumento de carga
horária advindos da implantação do Novo Ensino Médio. A educação vive um
novo momento em Alagoas, com benefícios diretos aos professores. Agora
temos um dos cinco maiores salários do país, com um novo plano de cargos
e carreiras e vários programas que incentivam e valorizam o
profissional”, pontuou o secretário de Estado da Educação, Rafael Brito.
Critérios
Poderão
se inscrever na chamada pública os professores efetivos da rede
estadual de ensino com carga horária de 20h ou 25h que queiram aumentar
sua jornada de trabalho para 30h semanais; não tenham se afastado,
licenciado ou readaptado duas vezes nos últimos dois anos; não estejam
cedidos, permutados, em situação de acúmulo ilegal de cargos/funções e
não respondam a procedimento administrativo disciplinar.
Os
professores também precisarão comprovar compatibilidade de carga horária
caso tenham dois vínculos empregatícios (exemplo, Estado e Município,
Estado ou Rede Privada). Além disso, deverão possuir disponibilidade de
deslocamento para lotação em outra unidade da mesma Gerência Regional de
Educação (Gere) e para ministrar aulas oriundas de demandas propostas
nas matrizes curriculares do Novo Ensino Médio e do Programa Alagoano de
Ensino Integral - pALei.
Adesão
Após o
período de inscrição no site do Sigepro – de 21 a 25 de março-, o
candidato se submeterá à fase de adesão ao chamamento público, onde
confirmará as informações contidas na inscrição e entregará a
documentação exigida.
Nesta etapa, que ocorre de 28 de março a 1º
de abril, o interessado deve se dirigir à Gerência Regional para o qual
se inscreveu no horário das 8h30 às 16h e entregar os seguintes
documentos: termo de adesão ao chamamento público devidamente assinado
(e entregue em envelope contendo na capa, nome, CPF e lista de
documentos entregues); cópia do RG ou qualquer documento de
identificação com foto; cópia do contracheque e declaração da escola
onde está lotado informando sua carga horária, disciplina, turno e data
de assunção na referida unidade de ensino. O termo de adesão é o anexo
III do edital.
Cronograma
O resultado
preliminar da chamada pública está previsto para o dia 20 de maio e os
candidatos poderão interpor recursos nos dias 23 e 24 de maio. O
resultado dos recursos deve ser publicado até o dia 02 de junho,
enquanto o resultado definitivo da chamada será divulgado até o dia 08.
Outra chamada
Em
suas redes sociais, o secretário Rafael Brito anunciou que também já
foi enviado para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) projeto de
lei que amplia de 30 para 40h a carga de servidores da área
administrativa da Seduc, a exemplo de merendeiras, porteiros, vigias,
auxiliares, dentre outros. O projeto, publicado no Diário Oficial do
Estado (DOE) do último dia 14, altera o artigo 25 da Lei Estadual
6.907/2008, que trata da carreira dos Profissionais da Educação do Poder
Executivo do Estado de Alagoas.
“Falei com o deputado Paulo
Dantas, o líder da maioria na ALE, e o projeto já seguiu para análise
dos deputados. Essas categorias não ficarão de fora e também serão
beneficiadas com ampliação de carga horária”, garantiu o secretário.