O presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que o plenário da
Casa deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda
constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela
Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os
dias 18 e 31 de julho.
A expectativa de Lira considera a previsão
de que seja votado no Senado, na próxima semana, o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e
serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica,
comunicações e transporte coletivo.
"Nós estamos esperando e
fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce,
debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente, nós vamos ter uma
decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das
Casas, mas uma votação de aprovação desse PLP", disse Lira.
Redução do ICMS
Em
uma das PECs, seria autorizado aos estados a zerarem o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo
diesel e o gás de cozinha (GLP). A proposta foi anunciada ontem (06)
pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado de Arthur Lira e o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com a medida, os governos estaduais
contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que
deixaria de ser arrecadada.
Para que a proposta avance, é
necessária a aprovação no Senado do PLP 18, que torna essenciais os
serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%.
Segundo a proposta do governo, seriam possível compensar os estados que
reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da
essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi
aprovado pela Câmara em 25 de maio.
De acordo com Arthur Lira, o
governo deve encaminhar uma outra PEC para garantir a competitividade
do etanol, já que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. O
parlamentar, no entanto, não detalhou a proposta.